O presidente do PS-M, Paulo Cafôfo, deu continuidade, este domingo, à apresentação da moção sectorial 'Estados Gerais da Autonomia' no XXIII Congresso Nacional do PS.

A proposta, segundo descreve, "representa uma postura activa e proactiva do PS-M nas questões de autonomia" na Região. Cafôfo pede a aprovação da moção que aborda quatro temas - continuidade territorial, reforma do sistema político, apoio à UMa, reforço do Centro Internacional de Negócios e coesão e desenvolvimento económico.

Cafôfo revela que, para além da sua aprovação, a sua intenção é de que o Estado demonstre solidariedade à Região no que concerne a questão da continuidade territorial, "uma obrigação do Estado", considera. 

O presidente do PS-M, aproveitou a intervenção para deixar alguns reparos ao actual executivo do Governo Regional da Madeira, liderado por Miguel Albuquerque: "a maior parte das vezes o Governo Regional prefere apostar na guerrilha e não no diálogo, com a agravante de nem sequer usar autonomia ou apresentar propostas para as soluções dos problemas dos madeirenses e porto-santenses". Paulo Cafôfo lembra que o PS-M não quer ter uma postura "igual ao do Governo Regional do PSD, que está sempre de mão estendida para Lisboa, uma visão muito limitada e redutora daquilo que deve ser a autonomia", descreve. 

Mobilidade

Entre as propostas na questão da mobilidade na Região, o socialista quer a aprovação do subsídio social de mobilidade, que as "ligações aéreas e ligações interilhas sejam feitas com tarifas competitivas, horários e frequências compatíveis com os voos de ligação à Madeira", na acessibilidade marítima, pretende que seja estendido o subsídio social de mobilidade para mobilidade marítima e que seja lançado o concurso ferry de ligação da Madeira ao Continente.

Governo

Na questão da reforma do sistema político, Paulo Cafôfo alerta para a necessidade de revisão da lei das finanças regionais e para o fim da actual "tensão entre a República e a Região". 

O PS-M defende ainda o "aumento do diferencial fiscal, excepções ao limite de endividamento e a revisão do cálculo do fundo de coesão", bem como a "revisão do estudo político administrativo e da constituição. O presidente do partido alerta que há matérias nas Regiões Autónomas que precisam de ser clarificadas, "particularmente aquela que diz respeito aos poderes de gestão do domínio público marítimo, que é do Estado, mas também a eliminação do cargo de Representante da Republica nas Regiões". 

Educação

Na área da educação, Paulo Cafôfo defende mais apoio à Universidade da Madeira, "instituição importantíssima para o desenvolvimento da Região", que deve ser compensada financeiramente, devido "às questões da insularidade e dos custos da insularidade", necessidades, que "infelizmente o Governo Regional nunca teve uma estratégia", constata. 

Economia 

O PS-M pretende colocar o Centro Internacional de Negócios, "particularmente, os Serviços Internacionais, o Registo Internacional de Navios, que é já o terceiro maior da Europa, e a Zona Franca Industrial" ao serviço da Região, para que o arquipélago não esteja "à mercê de decisões pouco transparentes e erróneas do Governo Regional que, por exemplo, adjudicou a concessão a uma empresa privada, sem concurso internacional, que levou que Portugal fosse alvo de um processo de infracção por parte da União Europeia", aponta.

"Esta é uma moção para o futuro da Região para usar a autonomia e o seu potencial, que exige cooperação da república para termos uma autonomia de resultado, na Madeira temos que ser capazes de reinventar a política e pô-la ao serviço das pessoas", rematou no 23.º Congresso Nacional do PS, que decorre desde sábado, 28 de Agosto, na Portimão Arena.