Audição de tribunal da contestação à extradição de Chang em Setembro
O Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo, adiou hoje para 17 de Setembro a audição da contestação do Fórum para a Monitoria do Orçamento (FMO) à extradição do ex-ministro das Finanças Manuel Chang para Moçambique.
"O caso será ouvido em 17 de Setembro de 2021, a Parte A deste requerimento é retirada por completo", anunciou o juiz, acrescentando que o caso será "expedido com urgência".
O juiz sul-africano Edwin Molahlehi anunciou a decisão no final de uma audição virtual do tribunal que ficou marcada por várias interrupções para mediação e consultas entre as partes, devido à falta de um entendimento sobre qual das partes da ação de contestação do FMO o tribunal deveria ouvir, incluindo a atribuição de custos.
O FMO, organização que tem defendido a extradição de Manuel Chang para os EUA desde a sua detenção na África do Sul, submeteu na terça-feira uma ação urgente à Justiça sul-africana a solicitar a revisão da decisão do ministro da Justiça sul-africano Ronald Lamola.
Em causa está a decisão anunciada na segunda-feira à Lusa pelo porta-voz do ministério da Justiça sul-africano, Chrispin Phiri, dando conta de que a África do Sul decidiu extraditar para Moçambique o ex-ministro das Finanças Manuel Chang, detido na África do Sul em 2018, a pedido dos Estados Unidos da América (EUA) por fraude e corrupção no caso das dívidas ocultas.