Justiça chinesa considera ilegal horário "996" praticado por empresas de tecnologia
O Supremo Tribunal Popular da China afirmou hoje que o horário "996" - das 9 da manhã às 9 da noite, 6 dias da semana -- praticado entre as empresas de tecnologia, viola "gravemente" as leis laborais do país.
Num documento publicado em parceria com o Ministério dos Recursos Humanos e Segurança Social, o Supremo Tribunal detalha dez processos judiciais - alguns em setores que não o da tecnologia - em que as empresas obrigaram os seus trabalhadores a cumprir aquele horário.
Num dos casos citados, o trabalhador foi despedido depois de se recusar a trabalhar mais horas do que o seu contrato estipulava, tendo recebido uma indemnização de 8.000 yuans (1.049 euros) após processar a empresa em tribunal.
O "996" supera em 35% a jornada mensal máxima estabelecida pela lei chinesa de 196 horas, incluindo um máximo de 36 horas extras por mês, embora alguns especialistas apontem que há empresas que exigem que os seus funcionários trabalhem até 94 horas mais do que o permitido legalmente.
O tribunal assegura que aquela prática "pode afetar a harmonia das relações de trabalho e a estabilidade social", para a qual emitiu uma série de diretrizes e normas.
"Os trabalhadores têm direito a uma remuneração correspondente ao seu trabalho e a um período de descanso e férias de acordo com a lei. É obrigação legal dos empregadores cumprir as normas nacionais sobre o horário laboral", estipula o documento.
Embora as leis laborais limitem as horas de trabalho, estas não foram rigorosamente aplicadas em setores como o da tecnologia, que experimentou um forte crescimento, devido, em parte, à falta de regulamentos.
No entanto, desde o final do ano passado, o Governo chinês lançou uma campanha de regulações que resultou em multas por práticas monopolistas ou a suspensão da entrada em bolsa de empresas, resultando em grandes perdas no valor de mercado das firmas do setor.
O "996" voltou a ser tópico de debate nas redes sociais chinesas no início deste ano com a morte de dois funcionários da gigante do comércio eletrónico Pinduoduo, supostamente devido ao excesso de trabalho.
