Centenas de manifestantes acompanharam , ontem, em frente da Procuradoria-Geral da República (PGR) a entrega, pelo juiz anticonfinamento Rui Fonseca e Castro, de uma denúncia contra o Presidente da República, o primeiro-ministro e o Governo por crimes contra a humanidade. De acordo com uma notícia avançada pela RTP-Madeira, esta mesma queixa visa ainda o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque; o secretário regional da Saúde, Pedro Ramos; e ainda o director regional da Saúde, Herberto Jesus. 

O juiz Rui Fonseca e Castro chegou à PGR para a entrega da denúncia já perto das 16:00, à frente de uma manifestação que partiu do Parque Eduardo VII, em Lisboa, com centenas de pessoas que se juntaram a cerca de uma outra centena que aguardava a sua chegada junto ao edifício da PGR, acompanhados de cerca de uma dezena de agentes da PSP em vigilância.

Vestidos com as camisolas pretas pedidas pela organização da manifestação, da responsabilidade da associação Habeas Corpus, os manifestantes entoavam o hina nacional, empunhavam bandeiras de Portugal ou envergavam-nas pelas costas, segurando ainda balões brancos e alguns cartazes.

Uma faixa na frente do grupo vindo do Parque Eduardo VII recordava o capitão de Abril Salgueiro Maia, com a citação "Há altura em que é preciso desobedecer".

O incitamento à desobediência civil contra as medidas de confinamento impostas para combater a pandemia de covid-19 está na origem da suspensão de funções do juiz Rui Fonseca e Castro em março, pelo Conselho Superior de Magistratura (CSM).

Enquanto o juiz se preparava para entrar na PGR e entregar a denúncia gritaram-se palavras de ordem como "Liberdade", "Portugal" e "O povo unido jamais será vencido", para além de se ter voltado a ouvir o hino nacional e incentivos ao juiz, gritando o seu nome.

Depois de entrada de Rui Fonseca e Castro no edifício da PGR, as palavras de ordem dos manifestantes voltaram-se contra a comunicação social presente, com gritos de "Jornalixo" e "assassinos".

Concentrados junto às baias de contenção colocadas pela PSP, sem distanciamento e com poucas máscaras em utilização, alguns manifestantes exibiam cartazes onde expunham algumas teorias negacionistas da pandemia, outros diziam aos agentes que faziam vigilância que estavam ali também para sua proteção.

À saída da PGR o juiz recusou prestar declarações à comunicação social, voltando para junto dos manifestantes, que rapidamente o rodearam e felicitaram.

A manifestação deveria ter seguido depois, segundo o que estava anunciado no evento público divulgado na rede social Facebook, para a Assembleia da República, onde a intenção era depositar "uma coroa de flores, em sinal de luto pela democracia em Portugal", mas o protesto acabou por regressar ao Parque Eduardo VII, já com uma desmobilização visível, sendo apenas cerca de uma centena o número de pessoas que chegou até ao parque lisboeta.

Em março de 2021, o CSM suspendeu preventivamente o juiz Rui Fonseca e Castro, do Tribunal de Odemira, que ficou conhecido por declarações negacionistas sobre o uso de máscaras e o confinamento no âmbito da pandemia de covid-19.

Na decisão do CSM, a que a agência Lusa teve então acesso, é dito que o juiz, que publicamente tem manifestado posições negacionistas em relação à pandemia, teve uma conduta que "se mostra prejudicial e incompatível com o prestígio e a dignidade da função judicial".

Além da suspensão preventiva, o CSM decidiu ainda, na altura, abrir um processo disciplinar ao magistrado.

Rui Fonseca e Castro, que exerceu advocacia antes de reentrar para a magistratura, pertenceu ao grupo "Juristas pela verdade" e agora manifesta a suas opiniões numa página de Facebook, denominada Habeas Corpus.

Para o CSM, as posições negacionistas sobre a pandemia de covid-19 apresentadas pelo juiz são "sustentadas em teorias de conspiração".

No final de julho o CSM admitiu abrir novo processo disciplinar ao juiz Rui Fonseca e Castro, depois de este ter publicado um vídeo com declarações sobre o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, que este considerou "atentatório da sua honra".