A receita fiscal do Estado aumentou 1,7 mil milhões de euros até julho, face a igual período do ano passado, impulsionada pelo IRS e IRC, segundo a síntese de execução orçamental hoje divulgada.

"No que diz respeito à receita fiscal líquida do subsetor Estado acumulada nos primeiros sete meses de 2021, registou-se um crescimento de 1.711,5 milhões de euros (+8%), face ao período homólogo", refere a informação hoje divulgada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).

Em termos acumulados, a receita fiscal ascendeu a 23.114,2 milhões de euros nos primeiros sete meses deste ano.

Em junho, o valor dos impostos arrecadados pelo Estado totalizou 21.402,7 milhões de euros, refletindo um crescimento homólogo de 2,4%.

A subida homóloga da receita fiscal observada até julho assenta sobretudo na evolução dos impostos diretos, designadamente o IRS e IRC, cuja receita aumentou em 1.227,2 milhões de euros (mais 14,8%).

"Quanto aos impostos diretos, a evolução positiva de 1.227,2 milhões de euros (+14,8%) foi justificada pela evolução positiva do IRS em 819,4 milhões de euros", assim como "por um crescimento do IRC em 468,4 milhões de euros", refere a DGO, assinalando que, no caso do IRC, o crescimento "deverá ser ajustado em baixa pela evolução dos pagamentos por conta em agosto (bem como a sua comparação com o período homólogo)".

No caso do IRS, a subida homóloga é atribuída à "continuação do bom momento do mercado de trabalho" e também aos resultados da campanha do IRS "os quais compreendem um menor volume de reembolsos de IRS processados, na comparação com julho de 2020, para além de em 2021 os reembolsos terem começado a ser processados mais cedo", e a uma antecipação da receita das notas de cobrança, cujo prazo termina em agosto.

"No que diz respeito ao IRC, verificou-se um crescimento de 249,6 milhões de euros (+16,2%), também em termos homólogos mensais, resultante da combinação de uma menor receita dos pagamentos da autoliquidação em 578 milhões de euros e do crescimento da receita do primeiro pagamento por conta em 707 milhões de euros, o qual pode ser entregue até agosto em 2021 e foi maioritariamente entregue em agosto de 2020 (1.081 milhões de euros em agosto de 2020)", detalha a DGO.

Relativamente aos impostos indiretos, que no final do primeiro semestre registaram a primeira subida homóloga (1,1%) desde o início do ano, a evolução da receita manteve a tendência positiva até julho, aumentando 3,7%, traduzindo-se num acréscimo homólogo de 484,3 milhões de euros.

A subida da receita dos impostos indiretos está "principalmente influenciada pelo desempenho do IVA, cuja execução acumulada avançou 542 milhões de euros (+6,2%) face aos primeiros sete meses de 2020", e do imposto do selo, cuja receita aumentou 59 milhões de euros (+6,2%).

Em terreno negativo esteve o Imposto Sobre Produtos petrolíferos (ISP), cuja receita registou um recuo de 3,7% (menos 71,1 milhões de euros) face ao valor arrecadado nos primeiros sete meses de 2020, e do Imposto sobre o Tabaco (IT), que caiu em 56,6 milhões de euros (-7%).

A DGO assinala, contudo, que a evolução das receitas do ISP e IT são influenciadas pela tolerância de ponto de 31 de dezembro de 2019, a qual incrementou a receita destes dois impostos em janeiro de 2020 em 166,6 milhões de euros, não repetidos em 2021.

O desempenho da receita fiscal até julho está ainda influenciado, segundo a DGO, pelos valores diferidos através dos planos prestacionais criados para mitigar o impacto da pandemia na tesouraria dos contribuintes.

Em julho de 2020, encontravam-se diferidos 498,2 milhões de euros, dos quais 376,6 milhões de euros em planos de IVA, 105,3 milhões de euros em planos de IRS e 16,3 milhões de euros em planos de IRC.

Estes valores comparam com a situação em julho deste ano em que se registaram 248,2 milhões de euros diferidos, dos quais 64,3 milhões de euros em IVA, 3,7 milhões de euros em IRS e 180,3 milhões de euros em IRC (maioritariamente referentes ao pagamento da autoliquidação).

"Tal significa que a comparação entre a receita acumulada dos primeiros sete meses de 2021 com o período homólogo é positivamente influenciada em 250 milhões de euros pelo efeito dos diferimentos originados por estes planos prestacionais", indica a Síntese de Execução Orçamental.

"Adicionalmente, para efeitos de comparação, foram expurgados à receita fiscal ajustada de janeiro a julho de 2021, 65,6 milhões de euros referentes a receita diferida de 2020. Assim, expurgados os efeitos extraordinários na comparação da receita acumulada até julho de 2021, face a julho de 2020, conclui-se que a receita líquida do subsetor Estado aumentou 1.624,2 milhões de euros (+7,5%)", precisa a DGO.