Receita efectiva do Governo Regional diminuiu cerca de 31,9 milhões
O Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de Julho de 2021 já se encontra disponível para consulta no Portal da Secretaria Regional das Finanças. O novo documento mostra que o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional, é deficitário em 131,9 milhões de euros.
O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas.
Face à actual conjuntura, a receita efetiva do Governo Regional diminuiu 4,9% (cerca de 31,9 milhões de euros) até ao final de Julho de 2021, comparativamente ao período homólogo de 2020, devido sobretudo à evolução descendente evidenciada pela componente fiscal (-9,7%). A título ilustrativo, em termos homólogos e até ao final de Julho de 2021, as receitas de IRC reduziram 49,7% (cerca de 8,8 milhões de euros), as receitas de IRS decresceram 11,0% (cerca de 8,8 milhões de euros) e as receitas de IVA contraíram 7,4% (cerca de 19,2 milhões de euros).
A despesa efectiva do Governo Regional, aumentou 9,8% face ao valor realizado em 2020, refletindo que a continua diminuição dos encargos com a dívida comercial, com as parcerias público privadas, com os juros da dívida pública e também a contração da despesa corrente não Covid-19 não compensam o aumento da despesa direccionada para colmatar os efeitos adversos diretos e indiretos da pandemia da doença COVID-19. Efectivamente, excluindo as despesas associadas a encargos com as Parcerias Público Privadas, com os juros e com encargos assumidos e não pagos em anos anteriores, a variação homóloga da despesa efectiva é positiva em 74,3 milhões de euros.
Será de realçar que, à semelhança do ano anterior, mais de metade da despesa (superior a 58,6% da despesa total) foi canalizada para a área social, onde se destaca o sector da Saúde com uma execução orçamental de 243,4 milhões de euros e a Educação com 198,6 milhões de euros.
O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de Julho de 2021 ascendia a 145,1 milhões de euros, dos quais 53,3% são respeitantes a obrigações do Governo Regional.
