O PDM de Santa Cruz de Abril de 2004, é o instrumento básico de ordenamento do território e, diz-se que assenta num conjunto de objectivos e numa estratégia de ocupação equilibrada do solo e de salvaguarda do ambiente e tem em vista criar as condições base para o desenvolvimento sustentável.

O seu artigo 8º diz que a vigência do PDM é de 10 anos.

É prática corrente a partir de metade da vigência do PDM, proceder à análise da sua implementação com análise dos erros/incoerências do mesmo, no sentido de mais tarde se proceder à sua revisão, que em Santa Cruz deveria estar a ser preparada para 2014.

Contrariamente surgiu a fúria de criar o Plano de Santa Cruz que prevê a destruição do actual mercado, aprovado com votos contra da CDU e a tal questão complexa do chamado processo Quinta Escuna.

Igualmente suspendeu-se o PDM no Portinho e transformou-se uma área agrícola protegida numa zona de edificação. Porém já caducou este plano e propõe-se ser anulado formalmente.

No Caniço, O Plano do Centro, prevê o dobro da construção que permitia o PDM.

Durante a campanha eleitoral, os Partidos (JPP e PS) ditos da Oposição ao PSD tinham um discurso brilhante, diziam:

Este Concelho, sem gestão nem regras, não pode ser mais uma espécie de «far-west» para proveito de especulações e interesses de alguns poucos. Há que planear e gerir este Concelho para que possa ser vivido e amado pelas populações.»

Dizia a dita oposição ao PSD em 2013:

As campanhas eleitorais não podem servir apenas para o apelo ao voto.

As ideias dessa oposição envolvia as seguintes temáticas:

1. Urbanismo

2. Ordenamento do Território e da Paisagem

3. O que é a imagem de uma Cidade... etc etc,

Alguém discorda do que dizia a dita oposição? O que se viu foi o crime perpetuado pelo tráfego de influências que piorou e tornou o Concelho de facto num «far-west», uma câmara em que o PSD governa em minoria e a dita oposição maioritária, tolera, apoia e em alguns casos até quer mais cimento do que o PSD.

Alguns ambientalistas apoiaram o JPP e vendiam livros de como criar cidades sustentáveis! Arqueologistas defensores do património, defendiam em teses e congressos que o Portinho precisava de uma intervenção adequada.

Contrariamente ao que diziam defender, rapidamente desviaram a atenção daquilo que apregoavam para ser agentes dos interesses mais nefastos da construção desequilibrada.

É de estranhar que no caso da intervenção no Portinho o especulador vai buscar às hostes da oposição, um arquitecto para dar credibilidade a um projecto desproporcionado.

Na hora do voto, prometem-se cidades sustentáveis, espaços verdes etc. etc., propõe-se o «céu na terra».

De facto a Lei considera crime urbanístico, e a punição quer dos técnicos, quer dos cidadãos que actuem em violação do Direito do Urbanismo, promovendo construções em zonas verdes, bens de domínio público ou lugares que tenham reconhecido valor paisagístico, ecológico, artístico e cultural. Também existem crimes de responsabilidade dos titulares de cargos públicos.

Um crime urbanístico, não deixa de o ser porque não se encontra regulamentado. Um crime urbanístico pode assumir formas totalmente legais.

Denunciei o PSD pela sua dependência dos especuladores imobiliários, mas também o JPP e o PS por não terem exigido o processo de avaliação do PDM em vigor e o início do Processo de revisão do PDM

Quer o PSD quer a dita oposição pactuaram, traficaram influências e prejudicaram com estes crimes a população de Santa Cruz.

Os Planos de pormenor ou de Urbanização, que são de nível inferior, não devem contrariar o PDM, mas na situação de Santa Cruz, estes planos violam o PDM.

Aqueles que dizem nos seus slogans, «Antes quebrar que torcer», mostraram-se, na prática, aliados do PSD naquela altura.

Dissemos em agosto de 2013 que era necessário que a CDU tivesse um lugar na Vereação de Santa Cruz, para evitar estas situações de compadrio, lobismo e mesmo próxima da corrupção política.

O JPP enquanto movimento teve a maioria absoluta, ganhou com maioria absoluta enquanto partido e nada, mesmo nada fez no domínio do urbanismo, prefere ajudar os amigos a comprar a pataco e vender a milhão o que é típico da grande especulação.

É fundamental avaliar o ponto da situação existente, fazer a devida análise de riscos, ter em atenção as questões ambientais, garantir a Reserva Agrícola, estudar o Mapa de Ruído, adequar os transportes públicos, tratar da Orla Costeira, desde o Garajau até Machico (com particular atenção para o Porto Novo) e recuperar ambientalmente o chamado “bananal”, ter atenção à protecção florestal, criar zonas de edificação a custos controlados para grupos intermédios e habitação social, coisa que o Município nada fez.

O PDM deve garantir também clareza nas áreas de edificação e pôr os cidadãos em igualdade de direitos.