O candidato do PS à Câmara Municipal de Machico reforça a necessidade de o Governo Regional ter "uma postura de maior colaboração com o poder local", estabelecendo contratos-programa que visem o desenvolvimento de todos os municípios. Ricardo Franco disse ainda, numa conferência de imprensa promovida esta manhã, que aguarda pelo apoio solicitado para as obras de recuperação das zonas afectadas pela intempérie de Janeiro deste ano.

O actual presidente do município recorda que um mês após o temporal que atingiu as zonas altas do concelho, em especial a zona da Ribeira Grande, apresentou junto da secretaria do Equipamento e Infraestruturas e, seguidamente, na vice-presidência do Governo Regional, "um relatório com as estimativas do custo dos prejuízos decorrentes das intempéries, com o propósito de obter um contrato-programa que auxiliasse o município na recuperação das infraestruturas danificadas".

No entanto, o autarca esclarece que "a resposta chegou em meados de Junho", por parte da vice-presidência, "com um conjunto de critérios elencados que fazem com que seja impossível à Câmara Municipal de Machico obter esse contrato-programa no valor de 1,8 milhões euros, valor bem abaixo dos 4 milhões solicitados pela autarquia".

“Esse contrato-programa pressupunha que tivéssemos as obras já adjudicadas e consignadas. Ora, para quem está por dentro de como funciona uma autarquia sabe perfeitamente que nenhuma entidade pública pode lançar um procedimento concursal sem ter a garantia do financiamento. A Câmara de Machico não tendo essa capacidade financeira e, neste caso em particular, só teria capacidade para lançar o procedimento se tivesse a garantia do Governo Regional através do contrato-programa, devidamente assinado", explica Franco.

O socialista adiantou também que, com base na resposta dada, pediu uma audiência à vice-presidência do Governo Regional, para esclarecer a fundamentação dos critérios que , a seu ver, "não correspondem à justificação legal dada".

"Até ao momento não recebeu qualquer resposta", acrescentou.

O candidato do PS aponta observa que há “uma diferença de tratamento em comparação a outros municípios”, dado o exemplo de concelhos a Norte "que foram também afectados pela intempérie recentemente, em que o Governo Regional se predispôs a atribuir um contrato-programa, estando já a decorrer as obras".

“Não aceitamos este tipo de tratamento diferenciado com Machico, uma atitude que não honra o Governo Regional, uma entidade que devia ter o cuidado de ter um relacionamento institucional correto com todas as autarquias e não apenas com aquelas que são da sua cor política”, concluiu.