Insolvência política?
O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa (TJCL) proferiu sentença de insolvência (SI) da Groundforce (GF), como queria o Governo do PS (GPS). Para o TJCL o que mais pesou para a SI foi a prova documental e os testemunhos que “revelaram especiais conhecimentos no âmbito das funções...”, “honestidade intelectual e, ... demonstraram isenção e distanciamento, donde se ter feito fé nos depoimentos ...”. O TJCL trouxe à colação a recente greve do pessoal da GF “Se dúvidas existem de quem está refém de quem na relação comercial … ter-se-ão dissipado em face das consequências da greve ocorrida em meados do mês passado em que a TAP, a par de outros operadores turísticos, teve prejuízos de largos milhões de euros, ao invés da Groundforce cujo prejuízo foi considerado nulo uma vez que nos dias seguintes foram efetuados os voos … suspensos”. Alega ainda o TJCL que a evolução económico-financeira da GF até início de 2020 “pautou-se por … crescimento médio … de 10%, … o lucro ... crescimento anual médio de 36%” e “A pandemia da doença de COVID-19 imergiu o setor da aviação comercial numa crise financeira sem precedentes”, interditando o tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal, redução drástica da atividade das companhias aéreas (CA) e a consequente quebra de tesouraria da GF. Se foram os “especiais conhecimentos” e “honestidade intelectual” dos testemunhos que mais pesaram para a SI, não é menos verdade que o TJCL reconheceu que a crise da GF ocorreu por força da pandemia e da paragem das CA e que antes disso a GF era viável. Desde quando a GF responde por prejuízos causados a 3ºs. devido à greve do pessoal? Já agora o SEF será responsabilizado pelos prejuízos das suas greves em 3ºs.? Se a TAP “falida” antes da pandemia teve ajuda do Estado, qual a razão de a GF viável antes da pandemia e que voltaria a sê-lo com a retoma das CA não beneficiar dessa ajuda, sendo “empurrada” pelo GPS para a insolvência? Estaremos perante uma insolvência política?
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