Maria José, candidata do JPP à Câmara municipal da Ponta do Sol, diz existir um “atentado ambiental da Lagoa do Lugar de Baixo”. Foi durante uma iniciativa da candidata, hoje, na freguesia da Ponta do Sol.

Maria José, candidata à Assembleia Municipal da Ponta do Sol e porta-voz da iniciativa, destacou as características que a Lagoa do Lugar de Baixo tinha e que tornavam este espaço “único na Região Autónoma da Madeira”.

“À Lagoa do Lugar de Baixo chegavam aves migratórias, patos flamingos, galinhas de água, os camões e até um pelicano que chegou a ficar de um ano para o outro. Em tempos não muito distantes, até ostras foram encontradas neste local”, frisou.

Maria José recordou quando se iniciou a plantação do canavial: “cheguei a chamar à atenção, mas até me trataram mal”.

A candidata lamenta que “um local onde muitas crianças aprenderam a nadar, onde existia água límpida e cristalina, onde se viam juncos que eram, posteriormente, utilizados pelos pescadores para fazer esteiras para joeirar o trigo, seja hoje um crime ambiental”.

Relembrou ainda a “lagoa da erva”, espaço que agora é ocupado pela infraestrutura junto à Lagoa e que, em tempos, serviu de campo desportivo, criado pela Junta Geral. “Após a anexação deste espaço à Ponta Oeste, na década de 90, até isso desapareceu”.

“Temos um espaço conspurcado, cheio de canaviais, lixo, com águas sujas a serem ali depositadas, e sem ninguém tomar uma atitude. É isto que querem deixar para os nossos filhos e netos?”.

“Onde anda a fiscalização da Câmara Municipal da Ponta do Sol?”, questionou.

“Como pode o Governo Regional ser cúmplice de um crime ambiental, num habitat de aves migratórias? Somos tratados como lixo no Lugar de Baixo”.

“Este espaço tem de voltar ao que era”, enalteceu. “No passado éramos mais pobres e com menos estudos, mas tínhamos respeito pela Natureza. Hoje, com tanta evolução, com tanto conhecimento, como podem permitir que isto aconteça?”.

“Temos de respeitar a nossa Natureza!”, concluiu.

O sindicato considera que esta lei "ditará, inapelavelmente, o fim do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras" e lembra que numa reunião em junho o ministro da Administração Interna definiu o final de mês de junho como data limite para apresentar um documento com "os termos em que se asseguravam os direitos" destes inspetores.

"Até à presente data tal documento não chegou a este sindicato, tampouco foi indicado o motivo justificativo de tal omissão", sublinha.

O sindicato acusa o ministro de conduzir este processo com "opacidade e leviandade" e repudia "a patente falta de compromisso por parte do Governo", considerando que coloca em causa a boa-fé do executivo em todo o processo de reestruturação e representa uma "clara intenção de extinção desta carreira policial".

"Perante esta postura do Governo, que continua a escusar-se em esclarecer os profissionais do SEF quanto ao seu futuro, resta-nos somente o recurso à contestação através dos meios legais de que dispomos", refere o sindicato, anunciando uma greve parcial dos funcionários da carreira de investigação e fiscalização entre 14 e 31 de agosto.

Esta paralisação poderá provocar transtornos nos aeroportos, segundo a ANA - Aeroportos de Portugal, que alertou para "expectáveis tempos de espera elevados no controlo de fronteira dos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro, Funchal, Porto Santo e Ponta Delgada" nas horas de maior tráfego internacional até ao final do mês.

A empresa garantiu que "fará tudo o que estiver ao seu alcance para mitigar os constrangimentos causados aos passageiros", a quem pediu para que "sempre que possível" e quando tiverem como destino países fora do espaço Schengen se dirijam "mais cedo ao embarque".

A Assembleia da República aprovou em julho a proposta do Governo que define a passagem das competências policiais do SEF para a PSP, GNR e Polícia Judiciária.

O diploma foi aprovado na generalidade e será agora discutido em comissão, juntamente com projetos de lei do PSD e do BE.

A proposta de lei do Governo visa "a reformulação das forças e serviços de segurança que, nos termos da lei, exercem a atividade de segurança interna, alterando-se para tal a Lei de Segurança Interna, a Lei de Organização da Investigação Criminal e as leis orgânicas da GNR e PSP".

Esta alteração define a passagem das competências policiais do SEF para a Guarda Nacional Republicana (GNR), Polícia de Segurança Pública (PSP) e Polícia Judiciária (PJ) e, segundo o governo, concretiza "a separação entre as funções policiais e as funções administrativas de autorização e documentação de imigrantes" prevista no programa do Governo.

A proposta define ainda as atribuições em matéria administrativa, nomeadamente a criação do Serviço de Estrangeiros e Asilo (SEA), que terá "atribuições de natureza técnico-administrativa" para acompanhamento dos imigrantes, e a passagem de competências para o Instituto dos Registos e Notariado (IRN), que ficará responsável pela renovação das autorizações de residência.