CMF vai celebrar protocolo com Alto Comissariado para as Migrações
A Câmara Municipal do Funchal formalizou a intenção de celebrar um protocolo com o Alto Comissariado para as Migrações, com o intuito de integrar a rede de municípios que constituirá o projecto-piloto 'Integrar Valoriza'. Este tem por objectivo reforçar as políticas de apoio à integração das pessoas imigrantes, através da operacionalização e descentralização dos recursos que permitam o acompanhamento adequado destas pessoas em questões de âmbito social, laboral, habitacional, educacional, de saúde e cívico.
Esta iniciativa visa, assim, envolver na sua estratégia os municípios que tenham um elevado número de pessoas imigrantes a residir ou a trabalhar, bem como aqueles em que a actividade económica local depende de mão de obra estrangeira. Para além da percentagem mínima de imigrantes entre a população residente ou laboral, há um conjunto de outros critérios que podem tornar os municípios elegíveis a fazer parte da rede.
Entre os critérios, consta implementar ou assumir o compromisso de implementar, no prazo de seis meses, pelo menos uma das seguintes respostas sociais: um Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes; um Plano Municipal para a Integração de Migrantes; uma Estratégia Local de Habitação que, na sua concretização, inclua as necessidades e perspectivas de habitação dos migrantes, ou a oferta de cursos de Português como Língua de Acolhimento.
Miguel Silva Gouveia, presidente da Câmara Municipal do Funchal, já transmitiu a vontade do Funchal à Secretária de Estado para a Integração e as Migrações, Cláudia Pereira, e refere que “o Município submeteu a candidatura a este projecto porque acredita que é através do trabalho em rede que podemos realmente fazer a diferença e dar respostas de inclusão mais eficientes. Como tal, assumimos o compromisso de criarmos no Funchal uma oferta de cursos de Português enquanto Língua de Acolhimento, de modo a promover junto daqueles que escolhem o Funchal para viver ou trabalhar, uma melhor capacidade de expressão e compreensão da nossa língua e, com isso, facilitar em todas as áreas a integração destes cidadãos na sua nova comunidade.”
