O parlamento polaco aprovou na quarta-feira um polémico projeto de lei, considerado limitador da independência dos 'media' e detonador da crise que rompeu a coligação governamental liderada pelo partido ultraconservador Lei e Justiça (PiS).

O partido no poder parecia não ter na quarta-feira os votos suficientes para aprovar a lei, e a sessão chegou a ser suspensa durante algumas horas, mas após ser retomada o decreto acabou por passar no parlamento com 228 votos a favor, 216 contra e 10 abstenções.

Durante o dia, foi mesmo anunciado que a lei, submetida a uma segunda leitura e alterada num dos pontos a pedido da oposição, seria votada apenas numa sessão parlamentar em setembro.

O início da sessão começou com uma vitória da oposição, o que levou a uma série de modificações no projeto de lei. O PiS concordou em atrasar a entrada em vigor da lei em até sete meses, o que pode permitir aos 'media' afetados adaptarem-se à situação.

Este projeto de lei, que pode impedir proprietários não europeus de controlar empresas de comunicação social na Polónia, afeta na prática a empresa norte-americana Discovery Inc., detentora da TVN, e em particular do TVN24, um canal exclusivo de notícias crítico do Governo de direita polaco, noticia a agência AP.

A Discovery Inc. já manifestou estar "extremamente preocupada" e apelou ao Senado e a Andrzej Duda para travarem o decreto de lei.

Este projeto do Governo foi amplamente criticado pela oposição e várias organizações sociais, em particular os jornalistas da generalidade dos 'media' do país, que enviaram ao executivo uma carta assinada por 250 editores pedindo a sua retirada.

Nos últimos dias, centenas de manifestações por todo o país exigiram ao Governo um recuo no que designaram por "Lei anti TVN".

Segundo o Governo polaco, o objetivo desta reforma consiste em prevenir uma eventual apropriação dos meios de comunicação do país por empresas ou Governos hostis.

Em 2020, Antoni Macierewicz, um destacado membro do PiS, qualificou a TNV de "fábrica de mentiras", com a embaixadora dos EUA, Georgette Mosbacher, a reagir ao referir que "deveria envergonhar-se por sugerir tal coisa", e considerar que um responsável público não deveria atacar um 'media' nem a liberdade de expressão.

A votação surge em pleno terramoto político com origem na quarta-feira, após o primeiro-ministro Mateusz Morawiecki ter despedido o seu vice-primeiro-ministro Jaroslaw Gowin, do partido minoritário Acordo e que se opunha à lei.

Após esta decisão Gowin emitiu uma declaração onde anunciou o fim da aliança com o partido maioritário do Governo e a demissão, na quarta-feira de manhã, de vários vice-ministros do seu partido.

O Acordo integrava a aliança governamental desde 2019.

Apesar de perder a maioria absoluta nas eleições de 2019, o PiS controlava 232 dos 460 lugares do parlamento devido às alianças e acordos com outras formações. Com a rutura do partido Acordo, apenas passa a garantir 221 votos no hemiciclo.