CDU acusa CMF de "abuso de poder e uso ilegítimo dos meios"
A CDU revelou que irá recorrer à intervenção da CNE "para que sejam garantidas no concelho do Funchal condições de alguma normalidade legal e democrática na preparação das eleições autárquicas que se avizinham"
A CDU acusa a Câmara Municipal do Funchal (CMF) de "abuso de poder e uso ilegítimo dos meios" da autarquia.
"A CDU não pode deixar de manifestar a sua indignação política e o protesto público face às repetidas práticas de abuso de poder e de uso ilegítimo dos meios da instituição Câmara Municipal do Funchal para benefício próprio do recandidato e actual presidente da Câmara Municipal do Funchal, Miguel Gouveia", começa por dizer em comunicado.
De acordo com a CDU, Miguel Gouveia, que encabeça a lista de candidatura da coligação dirigida pelo PS às próximas eleições autárquicas, "recorre à instrumentalização dos meios de difusão institucional da CMF, designadamente, através da página da CMF no Facebook e através do Portal de Notícias do Município do Funchal, para fazer a sua promoção pessoal e da sua recandidatura".
O que está em causa são recorrentes ilegalidades, pois, a legislação é clara quanto às obrigações de separação inequívoca entre o património das entidades públicas e os recursos utilizados pelos concorrentes às eleições". CDU
O que está a acontecer é uma inaceitável promiscuidade política entre funções institucionais e actos de campanha eleitoral, como também uma intolerável apropriação pessoal dos meios da CMF para benefício próprio". CDU
O que se verifica nos últimos dias no Funchal é o ilegal processo de afetar os recursos e estruturas da instituição à prossecução dos interesses da campanha em curso". CDU
Segundo a CDU, "as ilegalidades que se registam nas práticas assumidas pelo actual presidente da CMF correspondem a processos de corrupção eleitoral, violando de forma grosseira a legislação aplicável e todas as orientações publicadas recentemente pela Comissão Nacional de Eleições".
A CDU revelou que irá recorrer à intervenção da CNE "para que sejam garantidas no concelho do Funchal condições de alguma normalidade legal e democrática na preparação das eleições autárquicas que se avizinham".
