A Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) desvalorizou hoje os números oficiais que revelam um aumento de queixas contra agentes de segurança em 2020, referindo que são muitas vezes um "expediente" de "declarações falsas" para desculpabilização.

As queixas contra agentes da PSP representam metade das 1.073 denúncias feitas no último ano à Inspecção-geral da Administração Interna (IGAI), noticia o jornal Público, que refere uma subida de 12% nas denuncias.

Segundo o jornal, que cita o mais recente relatório da IGAI, a violação dos deveres de conduta dos agentes da PSP, GNR e SEF e as ofensas à integridade física representam quase dois terços do total das queixas.

Para a APG/GNR, o relatório é "irrealista" e o aumento de queixas retractado "não espelha a realidade".

"A fazer fé nos números apresentados, uma vez que o relatório ainda não se encontra disponível na página da IGAI, de um total de 1.072 queixas, apenas existiram oito punições. Em primeiro lugar, a reduzida percentagem de condenações espelha bem a forma como, muitas vezes, quem prevarica recorre a expedientes para, de alguma forma atenuar a sua culpa, fazendo acusações falsas, realidade que deveria obrigatoriamente constar do relatório, mas não consta", defendeu a associação socioprofissional em comunicado hoje divulgado.

A APG/GNR refere que estes casos de participações contra agentes de segurança "consubstanciam factores de pressão acrescidos" em que "muitas vezes ficam entregues a si próprios no que respeita à sua defesa e frequentemente são obrigados a custear mandatário, pese embora se trate de situações decorrentes do exercício de funções".

"A APG/GNR relembra que o ano a que se reporta o relatório da IGAI, 2020, e que ficou marcado pelos primeiros estados de emergência da democracia portuguesa, que obrigaram a uma exigência maior das forças de segurança na fiscalização dos cidadãos, por estarem em causa normas que cingiram a circulação de pessoas, motivo pelo qual não será significativo o aumento das queixas, sobretudo se se considerar os tais expedientes, habituais por quem comete ilícitos", defende a associação dos militares da GNR.

A associação dos profissionais da GNR critica ainda o Ministério da Administração Interna, lamentando que seja "menos ágil" a aferir as condições de serviço dos agentes de segurança "e que as precárias condições de serviço existentes em muitos locais não façam notícia".

Desde 2017 que as denúncias à IGAI têm vindo a aumentar na ordem dos 13%, segundo jornal.

A IGAI tem como missão fazer o controlo das forças de segurança e outros serviços tutelados pelo ministro da Administração Interna. Compete-lhe avaliar as queixas e instaurar processos de natureza disciplinar para averiguar a violação de direitos fundamentais dos cidadãos.