O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) considerou hoje o despedimento coletivo de 28 tripulantes da TAP "ilegal" e "sem fundamento" e disse que vai contestar junto dos tribunais.

"A posição do sindicato é a de considerar este despedimento completamente ilegal, injusto e inconsequente, sem fundamento, numa empresa que está a caminhar para uma retoma no setor da aviação e que todos os tripulantes que a TAP tem são necessários", disse à Lusa o presidente do SNPVAC, Henrique Louro Martins.

O sindicato adiantou também que vai recorrer a todos os meios legais ao seu alcance para evitar o despedimento coletivo, contestando junto dos tribunais.

A TAP anunciou hoje um despedimento coletivo que abrange 124 trabalhadores, dos quais 28 são tripulantes de cabine, selecionados, explicou Louro Martins, através do uso de um algoritmo criado por uma empresa que trabalha para a companhia aérea e que segue critérios como a assiduidade, ou processos disciplinares.

"Não pode a TAP, com base em critérios que ela própria arranjou, depois escolher os tripulantes com base num algoritmo que outra empresa que trabalha para a TAP arranjou, e com isto, sortear os tripulantes para virem a fazer parte deste despedimento coletivo", defendeu o presidente do SNPVAC.

O dirigente sindical considerou que a TAP está a "fazer um despedimento coletivo só porque tem de se fazer um despedimento coletivo", para apresentar à Comissão Europeia.

"Bem sabemos que começámos com um número de 747 e estamos a falar de 28 pessoas, mas nem que fosse só uma, não estaríamos satisfeitos", sublinhou o responsável.

A TAP iniciou hoje o processo de despedimento coletivo, no âmbito da reestruturação da companhia aérea, abrangendo 124 colaboradores, anunciou a empresa.

Em comunicado, a TAP lembra que este número representa "uma redução muito expressiva (menos 94%) face aos cerca de 2.000 colaboradores que se estimava em fevereiro virem a ser integrados no processo de redimensionamento laboral inscrito e exigido pelo Plano de Reestruturação da TAP, em apreciação pela Comissão Europeia".

"Esta redução no número de trabalhadores identificados para despedimento coletivo é o resultado de um esforço extraordinário que incluiu a celebração de Acordos Temporários de Emergência com todos os Sindicatos, rescisões por mútuo acordo com compensações financeiras acima do legalmente exigido, bem como candidaturas a vagas disponíveis na Portugália, entre outras medidas", sublinha a companhia.

Citada em comunicado, a presidente executiva da empresa, Christine Ourmières-Widener diz que a principal prioridade da TAP sempre foi "promover e encorajar medidas voluntárias e, no caso das saídas, com compensações mais elevadas do que as previstas na lei".

O Plano de Reestruturação da empresa, atualmente em curso, visa ajustar a capacidade e estrutura de custos da TAP à realidade operacional atual e às projeções para os próximos anos.

Entre fevereiro e junho, várias fases de medidas voluntárias foram promovidas na companhia aérea, bem como candidaturas a vagas disponíveis na Portugália.

"Lamentamos todos os cortes de postos de trabalho causados pela pandemia, na indústria aérea e noutros setores, contudo temos de assumir um compromisso firme com o plano de reestruturação. A sobrevivência e recuperação sustentável da TAP depende da implementação efetiva do plano", acrescenta Christine Ourmières-Widener.

O plano de redimensionamento da TAP foi partilhado com toda a empresa em dezembro de 2020 e teve início em fevereiro deste ano, com a assinatura de Acordos Temporários de Emergência com todos os sindicatos no contexto da declaração da TAP como Empresa em Situação Económica Difícil (SED), tendo-se seguido medidas de cariz voluntário, que visaram alcançar preferencialmente e de forma consensual o objetivo de redução.

O processo de despedimento coletivo de 124 colaboradores iniciado hoje pela TAP abrange 35 pilotos, 28 tripulantes de cabina, 38 trabalhadores da manutenção e engenharia e 23 funcionários da sede, segundo uma mensagem enviada pela administração aos trabalhadores, a que a Lusa teve acesso