JPP pede explicações ao vice-presidente sobre a “gestão duvidosa nos portos da Madeira”
O JPP deslocou-se ao Caniçal no contexto do trabalho de fiscalização e acompanhamento da acção governativa que o grupo parlamentar do partido tem desenvolvido, que, segundo Leonardo Reis, “merece esclarecimentos por parte do Governo Regional.”
Leonardo Reis, membro do secretariado nacional do JPP, refere que “aquilo que o vice-presidente chama de papelinhos, mas que estão guardados a sete chaves” mostram elementos que "não se compreendem". Elementos estes que lista abaixo:
“Entre 1990 e 2005 foram investidos 150 milhões de euros do erário público, sem que houvesse qualquer contrapartida para a Região. Foram 15 anos sem que a OPM pagasse nem 1 cêntimo à Região, caso único em todo o País.O Governo Regional tem na sua posse estudos, pagos por todos nós, que dizem claramente que a Ilha da Madeira não tem mercado para dois operadores portuários a pagar renda. Assim sendo, porque não avança o Governo com a concessão da operação portuária ao invés do actual licenciamento? Lembramos que o regime de cabotagem marítima especifica a aplicação do licenciamento em situações próprias, o que não é o caso da Madeira.Hoje, o valor da taxa da OPM é de 500 mil euros, a renda a pagar deveria ser, no mínimo, de 3,75 milhões de euros e, no fim da concessão, de 4,4 milhões de euros anuais. Estamos a falar num valor actual pago, pela OPM, 7 vezes inferior. Isto sem falar das obras que deveriam ser feitas, mas que o investimento do Governo Regional previsto apenas cobre cerca de 60% do referido pelos estudos. Leonardo Reis, membro do secretaria nacional do JPP
O JPP frisa a “importância que a operação portuária tem para a Região Autónoma da Madeira, que importa mais de 98% de tudo o que consome.” Desta forma, “não se compreende a opção do Governo Regional PSD/CDS em manter o modelo de licenciamento à OPM, num valor 7 vezes inferior ao que deveria ser concessionado.”
Esta situação é uma vergonha e o Sr. Vice-presidente do Governo tem de explicar à população pelo qual foi eleito o porquê da gestão duvidosa que se mantém na operação portuária da Madeira. Não podemos ter um sector de elite para uma minoria que detém a maioria. Leonardo Reis
