A decisão de poder usar os exames da 2.º fase na primeira fase dos concursos de ingresso ao ensino superior foi hoje publicada em Diário da República.

A Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior decidiu que os alunos impedidos de realizar exames nacionais, devido à covid-19 ou por doenças graves, vão poder usar os exames da 2.º fase como prova de ingresso na primeira fase dos concursos de acesso ao ensino superior.

Devido à pandemia de covid-19 que, entre outras situações, pode obrigar ao isolamento profilático de alunos que já estão em época de exames, a Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior decidiu criar esta medida excecional para tentar minimizar "eventuais impactes discriminatórios".

"Os exames finais nacionais do ensino secundário realizados na 2.ª fase de exames do ano letivo 2020-2021 podem, a título excecional, ser utilizados como provas de ingresso na 1.ª fase dos concursos de acesso e ingresso ao ensino superior de 2021-2022", refere a deliberação.

Esta situação aplica-se aos candidatos que não consigam realizar os exames na primeira fase, por se "encontrarem em confinamento obrigatório, em estabelecimento de saúde ou no respetivo domicílio, pelo facto de estarem infetados pela doença covid-19 ou por ter sido determinada por autoridade de saúde a vigilância ativa sobre as suas situações no âmbito da atual pandemia".

Também os alunos que não realizem os exames finais nacionais na primeira fase "por terem sido afetados por graves motivos de saúde, designadamente intervenções cirúrgicas" podem realizar as provas na 2.º fase.

A Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior sublinha que neste último caso, "a candidatura à primeira fase dos concursos do regime geral de acesso carece sempre da respetiva validação por parte da Autoridade Nacional ou Regional de Saúde".

Esta é mais uma medida excecional e temporária de resposta à pandemia das que têm sido tomadas no âmbito do ensino secundário e do acesso ao ensino superior.

A época da 1.º fase dos exames nacionais começou um pouco mais tarde, devido à pandemia que voltou novamente a obrigar à suspensão das aulas presenciais.

Os exames do secundário começaram no final da semana com quase 152 mil alunos inscritos para realizar 246 mil provas ao longo do mês de julho.

Novamente este ano estão inscritos menos estudantes, uma vez que as provas deixaram de ser obrigatórias para a conclusão do secundário.

No entanto, por decisão do parlamento, as provas voltam a servir para melhorar a nota interna dos alunos e não apenas para entrar no ensino superior.