O Governo Regional decidiu conceder tolerância de ponto a 6 de Agosto. "Esta tolerância permite que, nesta época estival, a população acompanhe com segurança a festa popular que é o Rali Vinho Madeira, contribuindo, também, desta forma, para a dinamização da economia local", afirma o executivo liderado por Miguel Albuquerque. 

Em nota enviada à comunicação social, após a reunião de Conselho de Governo, refere-se que "os serviços da Administração Pública regional autónoma que, pela sua natureza, sejam de funcionamento ininterrupto, assim como aqueles que, por razões de interesse público, tenham de laborar no dia em causa, deverão criar as condições necessárias para que os seus trabalhadores possam gozar a tolerância agora concedida, em momento posterior, obtida a concordância dos respetivos superiores hierárquicos".

Foi autorizada a celebração do contrato-programa entre a Região Autónoma da Madeira e o Município do Funchal, tendo em vista a atribuição do apoio financeiro destinado a cofinanciar o projeto da 'Recuperação e ampliação da ETAR do Funchal', no montante máximo da contribuição da Administração Regional de 1.829.700,00 euros. As obras serão executadas entre 2021 e 2023.

O Governo Regional vai apoiar cerca de 22 mil consumidores de gás através do programa 'Gás Solidário' na Região Autónoma da Madeira, "destinado a conceder um apoio financeiro para as famílias com carências financeiras e com vista à poupança na aquisição de gás para utilização doméstica, seja na modalidade de aquisição de garrafas de gás, seja na aquisição de gás canalizado". "Anualmente, os consumidores que sejam aprovados para o programa “Gás Solidário” irão ter uma poupança de 72 euros, que se traduz numa dedução de seis euros mensais, seja na fatura do gás canalizado, seja na aquisição de uma garrafa de gás", refere.

Outras resoluções:

- Aprovar um voto de pesar pelo falecimento do professor Virgílio Pereira, antigo presidente da Câmara Municipal do Funchal, ex-deputado no Parlamento Europeu e na Assembleia da República.

- Aprovar um voto de pesar pelo falecimento do dr. Rui Alberto de Faria Rebelo, presidente do conselho de administração da EEM desde 2001.

- Autorizar um reforço do apoio financeiro às companhias de transportes públicos rodoviários da Região, com mais de 5,5 milhões de euros para as empresas deste sector fazerem face às perdas de faturação registadas este ano.

- Autorizar, temporária e excecionalmente, até dezembro de 2022, que os veículos ligeiros de passageiros, a partir do oitavo ano e seguintes contados da data da primeira matrícula, licenciados para o exercício da atividade de táxi, passem a apresentar-se anualmente à inspeção periódica durante o mês correspondente ao da matrícula.

- Autorizar, a alienação de três lotes dos Parques Empresariais concessionados à MPE - Madeira Parques Empresariais. Dois dos lotes estão situados no Parque Empresarial do Porto Santo e um no Parque Empresarial da Ribeira Brava.

- Determinar que fica suspenso, até 31 de agosto de 2021, o pagamento de taxas relativas à primeira venda de pescado fresco, bem como a outros serviços, nomeadamente venda de gelo, congelação, conservação e refrigeração.

- Autorizar tomar de arrendamento, no âmbito da obra de construção do Novo Hospital da Madeira, sete moradias de diferentes tipologias – T4 (uma), T3 (duas), T2 (quatro) – localizadas no Funchal, nas freguesias de Santa Maria Maior, São Martinho, Santo António.

- Louva o atleta madeirense Marco António Abreu Lira, do Clube Desportivo e Recreativo dos Prazeres ao conquistar ao serviço da Seleção Nacional, as Medalhas de Prata e de Bronze nos Campeonatos da Europa de Patinagem de Velocidade, na distância de 10.000 metros nas variantes de pista e estrada.

- Louvar os atletas madeirenses Marco António Abreu Lira, Gonçalo Canada Abreu e Luís Carlos Silva, do Clube Desportivo e Recreativo dos Prazeres ao conquistarem ao serviço da Seleção Nacional, a Medalha de Prata nos Campeonatos da Europa de Patinagem de Velocidade, na distância de 3.000 metros estafeta.

- Louvar a atleta madeirense Jéssica Carolina Santos Rodrigues, do Clube Desportivo e Recreativo dos Prazeres ao conquistar ao serviço da Seleção Nacional, as Medalhas de Prata nos 500 metros sprint e de Bronze nos 5.000 metros individual, nos Campeonatos da Europa de Patinagem de Velocidade, nas distâncias de 10.000 metros nas variantes de pista e estrada.

- Louvar as atletas madeirenses, Jéssica Carolina Santos Rodrigues, Bibiana Vilares Parente Silva e Joana Carolina Vieira do Clube Desportivo e Recreativo dos Prazeres ao conquistarem ao serviço da Seleção Nacional, a Medalha de Bronze nos Campeonatos da Europa de Patinagem de Velocidade, na distância de 3.000 metros estafeta.

- Louvar o técnico madeirense Alípio Alexander Jardim da Silva, como Selecionador Nacional, nos Campeonatos da Europa de Patinagem de Velocidade, onde Portugal conquistou 13 medalhas, 4 de ouro, 4 de prata e 5 de bronze, bem como o 5.º lugar por equipas, em 18 seleções nacionais