De acordo com o Tribunal de Contas, os tempos médios de atribuição de pensões pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) diminuíram ao longo do triénio 2017-2019, com excepção das pensões unificadas, aquelas que resultam das contribuições abrangidas pelos dois sistemas públicos (o regime da segurança social e da CGA) que estão sujeitas a maiores tempos de espera. No global, quase metade das pensões de reforma (46%) foram atribuídas num período superior a 120 dias.

O Tribunal de Contas divulgou hoje o relatório de auditoria à atribuição de pensões pela CGA, que é responsável por cerca de 18% das pensões pagas em Portugal, gerindo um universo de 431.132 subscritores, cerca de 8% da população activa portuguesa.

O tribunal "alerta para riscos que podem limitar as melhorias desejáveis no tempo médio de atribuição de pensões, nomeadamente o previsível aumento do número de pedidos de pensão de aposentação/reforma associado ao envelhecimento dos subscritores, os efeitos de alterações legislativas nas condições de acesso à pensão e a dependência do Instituto da Segurança Social para a atribuição de pensões unificadas".

Dá ainda conta da "existência de riscos ao nível da transparência e da 'accountability', porquanto não é divulgada informação completa sobre os tempos médios de atribuição de pensões, designadamente no seu sítio institucional na internet ou nos documentos de prestação de contas e a convenção que regula a relação com a Caixa Geral de Depósitos não detalha a quantidade e especificidade dos meios e serviços a disponibilizar à Caixa Geral de Aposentações, nem fixa objectivos quantificados para os níveis de serviço que devem ser assegurados".

Recomenda à Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e aos Conselhos Diretivos da Caixa Geral de Aposentações e do Instituto da Segurança Social "para providenciar pela revisão do protocolo de cooperação entre estas entidades, no sentido de melhorar a sua articulação e a definição de prazos máximos de resposta, bem como pela avaliação dos impactos do novo Sistema de Informação de Pensões da Segurança Social sobre os tempos médios de atribuição de pensões unificadas".

Recomenda ainda ao Conselho Diretivo da Caixa Geral de Aposentações "que prossiga a estratégia de redução dos prazos médios de atribuição de pensões, estabelecendo metas para a redução periódica dos tempos dessa atribuição e publicite nos documentos de prestação de contas e no sítio institucional na internet informação sobre a actividade desenvolvida e os níveis de serviço na atribuição de pensões".