Os primeiros resultados dos recenseamentos gerais da população e habitação (Censos 2021) vão ser divulgados hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), numa edição em que as respostas chegaram quase exclusivamente por via digital.

Os dados, que irão ser revelados numa sessão com transmissão 'online', têm ainda um caráter preliminar, adiantou o INE, referindo que "a resposta expressiva pela internet contribuiu decisivamente" para que a operação do XVI Recenseamento Geral da População e VI Recenseamento Geral da Habitação - Censos 2021 "decorresse com toda a qualidade, tranquilidade e segurança".

A fase de recolha dos Censos 2021 -- executada por 15 mil pessoas -- decorreu entre 05 de abril e 31 de maio e contou, segundo o INE, "com a participação empenhada da população, permitindo a conclusão da maior parte dos trabalhos apenas seis semanas depois da data do momento censitário (dia 19 de abril)".

Sublinhando o "elevadíssimo nível de adesão por parte dos cidadãos", o INE refere que "99,3% das respostas da população" chegaram "através de canais digitais".

Os resultados definitivos dos Censos 2021 só deverão ser conhecidos no quarto trimestre de 2022.

Hoje, também é notícia:

CULTURA

Seis espetáculos protagonizados por mulheres do teatro, dança, performance e instalação, compõem o cartaz da primeira edição do Festival Rascunho, que vai decorrer em Évora, a partir de hoje.

O Festival Rascunho -- Ciclo Instável de Artes Performativas no Feminino é promovido pela Colecção B, estrutura cultural sediada em Évora, em parceria com a câmara municipal, e vai ter lugar em vários espaços da cidade, até 30 de agosto.

A performance de dança "Musculus", de Beatriz Dias, dá o pontapé de saída da iniciativa, no Jardim Público de Évora.

ECONOMIA

A CP - Comboios de Portugal prevê perturbações na circulação de comboios, em todos os serviços, a nível nacional, a partir de hoje e até 15 de setembro, devido a greves na empresa e na IP.

Numa nota enviada aos clientes, a CP refere que "por motivo de greves na CP - Comboios de Portugal e IP - Infraestruturas de Portugal, convocadas por diversas organizações sindicais, poderão existir perturbações na circulação de comboios, em todos os serviços, a nível nacional, entre 28 de julho e 15 de setembro, e com possível impacto no dia anterior e seguinte ao período de greve".

Os trabalhadores da IP iniciam hoje uma greve parcial de quatro horas por dias, que decorrerá das 10:00 às 12:00 e das 17:00 às 19:00 de cada dia, até 08 de agosto, data a partir da qual prossegue a greve a todo o trabalho extraordinário, com fim marcado para 15 de setembro.

As paralisações foram convocadas pela Associação Sindical das Chefias Intermédias de Exploração Ferroviária (ASCEF), pelo Sindicato Nacional dos Transportes, Comunicações e Obras Públicas (FENTECOP), pelo Sindicato Independente Nacional dos Ferroviários (SINFB), pelo Sindicato Nacional Democrático da Ferrovia (SINDEFER), pelo Sindicato Independente dos Trabalhadores Ferroviários, das Infraestruturas e Afins (SINFA), pelo Sindicato Independente dos Operacionais Ferroviários e Afins (SIOFA) e pelo Sindicato dos Transportes Ferroviários (STF).

Os trabalhadores da IP e das suas participadas (IP Engenharia, IP Património e IP Telecom) reivindicam aumentos salariais dignos para todos, a atualização do valor do subsídio de refeição, a integração do Abono de Irregularidade de Horário na retribuição e o cumprimento integral do Acordo Coletivo de Trabalho.

A contratação de trabalhadores é outra das reivindicações, assim como a melhoria das condições de higiene e segurança, nas instalações sociais e nos locais de trabalho.

Coimas de natureza económica, como, por exemplo, por excesso de sal no pão ou beatas no chão têm a partir de hoje uma tabela uniforme com limites mínimos e máximos pré-definidos, divididas por contraordenações leves, graves ou muito graves.

Os novos limites, que para as pessoas singulares vão de 150 euros, para infrações leves, até 2.000, para muito graves, e para as pessoas coletivas de 250 euros até 90 mil euros, resultam do novo Regime Jurídico das Contraordenações Económicas (RJCE), publicado em 29 de janeiro e que hoje entra em vigor.

O RJCE altera dezenas de diplomas, numa tentativa, tal como explica o Governo no preâmbulo do diploma, de uniformizar e simplificar regimes contraordenacionais relativos a acesso e exercício de atividades económicas, ao longo das cadeias de produção e de distribuição.

O objetivo, acrescenta, é o de acautelar "não só a eficiência desejada quanto à tramitação dos processos de contraordenação, mas também estabelecendo um regime substantivo e um regime adjetivo comuns aos ilícitos contraordenacionais económicos, que reflitam a ponderação dos vários princípios subjacentes à teleologia do direito sancionatório económico, no respeito dos direitos procedimentais e processuais" dos operadores económicos.

O RJCE introduz alterações nas coimas para atos de pessoas coletivas, incluindo violar regras da publicidade da venda de automóveis, ultrapassar a quantidade de sal permitida nos alimentos ou não tomar medidas para prevenir a doença do legionário, e nas coimas das pessoas singulares, por exemplo, por atirar beatas de cigarro para o chão, ato que desde setembro já é punido com coimas entre os 25 e os 250 euros.

Outra alteração introduzida pelo regime é a de, expressamente, determinar que a tentativa é punível nas contraordenações económicas graves e muito graves, situação em que os limites mínimos e máximos da coima são reduzidos para metade.

O Governo e os parceiros sociais assinam hoje um acordo de formação e qualificação que visa sistematizar o seu regime jurídico, melhorar o sistema e reforçar as condições pedagógicas, ficando de fora a CGTP que o considera "insuficiente e desajustado".

Depois de o tema ter sido discutido num grupo de trabalho, criado no âmbito da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS), o Governo enviou no início do mês uma proposta de acordo, que foi discutida na CPCS e para a qual os parceiros enviaram contributos, chegando à versão final que vai ser assinada hoje.

No texto discutido em concertação social, o Governo salientava "a centralidade crescente das competências, da formação profissional e da qualificação, para as pessoas, trabalhadores e empresas nas sociedades e economias contemporâneas e a necessidade de reforçar e modernizar o sistema de formação profissional e o acesso das empresas, dos trabalhadores e dos cidadãos à formação ao longo da vida".

O objetivo do acordo é enquadrar a regulação e governação do sistema de formação profissional de modo a sistematizar um regime jurídico da formação profissional, e em particular da formação contínua e das suas especificidades, sem prejuízo da necessária integração desta reflexão numa visão global do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ), das diferentes modalidades e percursos formativos e da relação com as vias profissionais de ensino e formação.

INTERNACIONAL

Os Estados Unidos e a Rússia reúnem-se hoje em Genebra para o "Diálogo de Estabilidade Estratégica" entre as duas potências.

No topo da agenda do encontro deverá estar a questão do controlo de armas, depois de Moscovo e Washington terem acordado o prolongamento, por cinco anos, do New START, o único acordo bilateral em vigor que regula esta matéria e que expirava em 05 de fevereiro.

A delegação norte-americana é liderada pela secretária de Estado adjunta norte-americana, Wendy Sherman, e integra a subsecretária de Estado para o Controlo de Armas e Segurança Internacional, Bonnie Jenkins, para um encontro que procurará determinar regras para conter a escalada de tensões entre a Rússia e os Estados Unidos, com a delegação russa a ser liderada pelo ministro adjunto dos Negócios Estrangeiros, Serguei Ryabkov.

Durante a campanha presidencial para as eleições do ano passado nos EUA, Joe Biden disse ser favorável à extensão do New START, até que fosse encontrada uma nova solução, depois de o seu antecessor, o republicano Donald Trump, ter procurado uma substituição para este acordo, incluindo a China nas suas negociações, o que Pequim rejeitou.

Outros pontos de discórdia nesta área assentam no facto de o Governo dos EUA desejar que as negociações de armas incluam o arsenal de mísseis nucleares não estratégicos da Rússia, enquanto Moscovo insiste que qualquer novo acordo inclua limites negociados para as defesas antimísseis dos EUA.

LUSOFONIA

A justiça francesa anuncia hoje a decisão sobre o recurso de 'Teodorin' Obiang, vice-Presidente e filho do Presidente da Guiné Equatorial, condenado a pena suspensa de três anos e 30 milhões de euros de multa.

Teodoro Obiang Mangue foi originalmente acusado e condenado por branqueamento de dinheiro obtido com práticas corruptas no seu país, mas recorreu da decisão, conhecendo-se hoje o veredicto do Tribunal de Cassação de Paris naquela que é a última possibilidade de recurso.

Caso 'Teodorin', como é conhecido o filho de Teodoro Obiang Nguema, não veja revertida a sentença, os bens que lhe foram apreendidos no âmbito deste processo, incluindo uma mansão de 100 milhões de dólares (85 milhões de euros) em Paris, irão ser devolvidos pela França à população da Guiné Equatorial em forma de ajuda direta ao desenvolvimento neste país africano.

Os juízes estimam branqueamento de capitais na ordem dos 160 milhões de euros.

A França aprovou na semana passada a lei sobre o desenvolvimento solidário, que visa restituir às populações bens confiscados pelo sistema judicial francês que se prove terem sido adquiridos através de dinheiro proveniente de corrupção por dirigentes estrangeiros ou seus familiares.

A Guiné Equatorial, membro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) desde 2014, é presidida pelo pai de "Teodorin", Teodoro Obiang, de 79 anos, no poder há 42 anos, e cujo regime é acusado por organizações internacionais de abusos dos direitos humanos.

O parlamento cabo-verdiano começa hoje a discutir a proposta de lei do Orçamento Retificativo para este ano, que devido à crise provocada pela ausência de retoma do turismo revê em baixa a previsão de crescimento económico para 2021.

A proposta de revisão orçamental que o Governo leva à última sessão parlamentar ordinária antes do período de férias prevê a revisão em baixa do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para de 3,0% a 5,5%. No Orçamento ainda em vigor estava previsto um crescimento económico de 6,8% a 8,5%, cenário afetado pela demora na retoma da procura turística, devido às limitações impostas para conter a pandemia de covid-19, prevista agora para o segundo semestre.

O Governo cabo-verdiano agravou ainda a previsão do défice das contas públicas para este ano, que passa a ser de 13,7% do PIB na proposta de Orçamento Retificativo que o parlamento começa hoje a discutir e cuja votação final deverá acontecer na quinta-feira.

Em 2020, o défice das contas públicas foi de 9,1% e em 2019, antes da crise económica provocada pela pandemia de covid-19, o arquipélago registou um excedente orçamental de 2,4%, segundo os dados do Governo.

A proposta de revisão orçamental para este ano está orçada em cerca de 78 mil milhões de escudos (707,4 milhões de euros), entre despesas e receitas, incluindo endividamento, um aumento de 0,1% na dotação inscrita no Orçamento ainda em vigor e prevê um endividamento público total de 23 mil milhões de escudos (cerca de 208 milhões de euros), com o Governo a estimar um 'stock' da dívida pública equivalente a 158,6% do PIB até final de 2021.

O turismo representa cerca de 25% do PIB nacional, mas depois de um recorde 819 mil turistas em 2019, as limitações às viagens internacionais devido à pandemia de covid-19 provocaram uma quebra na procura de 70%.

A principal central sindical da Guiné-Bissau regressa hoje às ruas de Bissau para reivindicar melhores condições de trabalho, depois de a sua última manifestação ter sido impedida pelas forças de segurança.

O secretário-geral da União Nacional dos Trabalhadores da Guiné-Bissau confirmou a realização do protesto, depois de um encontro no Ministério do Interior, durante o qual foram dadas garantias de segurança para os manifestantes.

A polícia da Guiné-Bissau dispersou no passado dia 14 com gás lacrimogéneo algumas dezenas de pessoas que se manifestavam pacificamente em frente à sede da central sindical do país para exigirem melhores condições de trabalho.

A forma como foi reprimido o protesto recebeu várias críticas da sociedade civil guineense.

A central sindical tem convocado, desde dezembro, ondas de greves gerais na função pública, para exigir do Governo, entre outras reivindicações, a exoneração de funcionários contratados sem concurso público, melhoria de condições laborais e o aumento do salário mínimo dos atuais 50.000 francos cfa (76 euros) para o dobro.

PAÍS

Os empresários itinerantes manifestam-se hoje, pelo segundo dia consecutivo, em Lisboa, junto ao Ministério da Economia, para pedir ao Governo uma resposta para o setor depois de verem, novamente, a atividade parada devido à pandemia covid-19.

Depois de na véspera terem estado concentrados junto ao Infarmed, onde decorreu a reunião de peritos, hoje os profissionais de diversão itinerante, que englobam carrosséis, jogos e restauração itinerante, têm agendado passar o dia junto ao Ministério da Economia, em Lisboa, e à noite juntam-se em vigília em frente à residência civil do Presidente da República, em Cascais.

Na quinta-feira, os empresários vão estar no Palácio da Ajuda, onde deverá decorrer o Conselho de Ministros, e pernoitam entre as 20:00 e as 06:00, novamente, junto à residência civil de Marcelo Rebelo de Sousa.

"As pessoas estão desesperadas. Neste momento há quatro associações do setor e estão aqui associados delas todas, mas este é um movimento sem associações. Os líderes sentem-se abandonados e as pessoas estão a chegar a uma situação de desespero", disse o vice-presidente da Associação dos Profissionais Itinerantes Certificados, em declarações à agência Lusa, na terça-feira.

Saul Teixeira explicou que o setor teve "mais de 50 reuniões, mas só houve promessas", lembrando que o Governo autorizou a atividade, mas, entretanto, em Conselho de Ministros de 01 de julho, foi determinado o encerramento dos parques e equipamentos de diversão nos municípios de risco mais elevado.

SOCIEDADE

Elementos da PSP e da GNR voltam hoje aos protestos por causa do subsídio de risco, uma concentração que vai decorrer enquanto os sindicatos e associações socioprofissionais estão reunidos no Ministério da Administração Interna (MAI).

Os protestos, marcados para as 10:30, vão decorrer em frente ao MAI, na Praça do Comércio, em Lisboa, e junta alguns comandos distritais da Polícia de Segurança Pública e Guarda Nacional Republicana.

Depois de na semana passada terem saído desiludidos da reunião com o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna e de não ter sido apresentado pelo Governo uma nova proposta, os sindicatos da PSP e as associações socioprofissionais da GNR voltam hoje a reunir-se com Antero Luís.

Juntos numa plataforma, 10 sindicatos da Polícia de Segurança Pública e três associações socioprofissionais da Guarda Nacional Republicana exigem um subsídio de risco no valor de 430,39 euros, idêntico ao que é atribuído a outras polícias, como inspetores da Polícia Judiciária e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais realiza hoje, junto ao Ministério da Educação, em Lisboa, uma concentração de dirigentes e delegados sindicais do setor da Educação para "exigir a imediata regularização dos vínculos dos trabalhadores".

Segundo um comunicado da federação, o Ministério da Educação não tomou medidas para evitar a cessação dos contratos de trabalho de cerca de dois mil trabalhadores não docentes.

A não transformação dos contratos a termo destes trabalhadores (cujas funções correspondem a necessidades permanentes das escolas da rede pública) em contratos sem termo, prolonga a precariedade no trabalho, acusa a federação.