Administração Pública Regional com saldo negativo em 135,4 milhões
De acordo com o Boletim de Execução Orçamental, relativo ao mês de Junho de 2021, divulgado esta tarde pela vice-presidência do Governo Regional, o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional, é deficitário em 135,4 milhões de euros.
"Face à actual conjuntura, a receita efetiva do Governo Regional diminuiu 7,3% (cerca de 39,1 milhões de euros) até ao final de Junho de 2021, comparativamente ao período homólogo de 2020, devido sobretudo à evolução descendente evidenciada pela componente fiscal (-10,1%)", refere o documento que já se encontra disponível para on-line (em http://www.madeira.gov.pt/vp/).
A título ilustrativo, em termos homólogos e até ao final do 1.º semestre de 2021, as receitas de IRC reduziram 87,1% (cerca de 13,0 milhões de euros), as receitas de IRS decresceram 11,1% (cerca de 8,9 milhões de euros) e as receitas de IVA contraíram 7,5% (cerca de 16,4 milhões de euros).
No que toca à despesa efectiva do Governo Regional, esta aumentou 14,0%, face ao valor realizado em 2020.
Tal deve-se à "contínua diminuição dos encargos com a dívida comercial, com as parecerias público privadas, com os juros da dívida pública" e, como seria de esperar aos efeitos decorrentes da crise pandémica.
"A contração da despesa corrente não covid-19 não compensam o aumento da despesa direccionada para colmatar os efeitos adversos directos e indiretos da pandemia da doença covid-19".
De acordo o boletim, excluindo as despesas associadas a encargos com as Parcerias Público Privadas, com os juros e com encargos assumidos e não pagos em anos anteriores, a variação homóloga da despesa efectiva é positiva em 74,3 milhões de euros.
O executivo realça que "à semelhança do ano anterior, mais de metade da despesa (superior a 59,1% da despesa total) foi canalizada para a área social, onde se destaca o sector da Saúde com uma execução orçamental de 206,3 milhões de euros e a Educação com 169,7 milhões de euros".
Já p passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de Junho de 2021 ascendia a 144,2 milhões de euros, dos quais 51,1% são respeitantes a obrigações do Governo Regional.
O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas.
