O Governo respondeu neste ano parlamentar a 73% das perguntas colocadas pelos deputados, enquanto 85% dos requerimentos dirigidos à administração central tiveram resposta, valores acima dos registados na primeira sessão legislativa.

De acordo com o balanço provisório da 2.ª sessão legislativa da XIV legislatura, hoje divulgado pela Assembleia da República, das 2.589 perguntas colocadas pelos partidos e deputados (das quais 34 foram retiradas/devolvidas), o Governo respondeu a 1.876 até 21 de julho, estando ainda a decorrer o prazo de resposta a 215 perguntas.

Na sessão legislativa passada, a taxa de resposta tinha sido de 65%.

As perguntas parlamentares são instrumentos de fiscalização e atos de controlo político e só podem ser feitas ao Governo e à Administração Pública, não podendo ser dirigidas à administração regional e local.

Neste capítulo, os partidos que mais questionaram o Governo foram PCP (655 perguntas), BE (649) e PSD (483), muito acima das restantes bancadas e deputados, que nunca fizeram mais de 200 perguntas cada.

Já quanto aos requerimentos, outro instrumento de fiscalização política destinado a obter informações, elementos e publicações oficiais e que podem ser dirigidos a qualquer entidade pública, foram formulados 336 até 21 de julho.

Segundo o relatório estatístico, foram respondidos 242, o que representa uma taxa de resposta de 74% (tinha sido de 33% na primeira sessão).

Mas, analisando por entidades, dos requerimentos dirigidos à administração central 85% tiveram resposta (49,2% há um ano), contra apenas 33% dos que visavam a administração local. Quando foram formulados a entidades independentes a taxa de resposta foi de 71% e às Regiões Autónomas de 80%.

Curiosamente, o número total de perguntas e requerimentos desceu bastante da primeira para a segunda sessão legislativa: de 3.855 perguntas para 2.589 e de 1.336 requerimentos para apenas 336.

No capítulo da fiscalização ao Governo, o relatório estatístico salienta que em 01 de setembro entrou em vigor o novo Regimento da Assembleia da República, que introduziu alterações significativas em vários tipos de debate.

Por exemplo, na segunda sessão legislativa realizaram-se quatro debates com o primeiro-ministro e outros quatro com membros do Governo (na anterior tinham sido 10 debates quinzenais com António Costa), além de cinco debates com o chefe do executivo preparatórios de Conselhos Europeus.

Realizaram-se ainda quatro interpelações ao Governo, três debates de atualidade e sete de urgência, bem como um debate temático, este pedido pelo Governo no início da sessão sobre o Plano de Recuperação e Resiliência.

A autorização e renovação do Estado de Emergência devido à pandemia de covid-19 motivou 12 debates em plenário, onde foram produzidas na segunda sessão legislativa 70 declarações políticas.

O relatório estatístico dá ainda conta de que foram apresentadas 23 apreciações parlamentares (que visam alterar ou fazer cessar a vigência de decretos-lei que não passaram pela Assembleia), das quais 15 foram apreciadas em plenário, nove aprovadas e duas já são leis.