Coligação Confiança quer Ordem dos Advogados a dar apoio jurídico aos munícipes do Funchal
A candidatura da Coligação
Confiança à Câmara Municipal do Funchal visitou ontem a sede do Conselho
Regional da Madeira da Ordem dos Advogados (OA), numa reunião que teve por objetivo
a discussão de interesses comuns na área da justiça. A visita contou com a
presença do candidato à Presidência da CMF, Miguel Silva Gouveia, da candidata
a Vereadora Sancha de Campanella, e da Coordenadora Regional do BE-Madeira,
Dina Letra, que foram recebidos pela Presidente do Conselho Regional da Madeira
da OA, Paula Margarido.
Sancha de Campanella, que é candidata a assumir na Vereação da CMF os pelouros
Jurídico e de Fiscalização, explicou, na ocasião, que "a Coligação
Confiança, tendo verificado carência de informação jurídica e desconhecimento
por parte dos munícipes nesta área, propôs à OA a realização de um protocolo
com o Município, segundo o qual a Ordem passaria a assegurar aconselhamento
jurídico aos munícipes, sem necessidade de passar pelo crivo prévio da
Segurança Social, tal como acontece atualmente no apoio judiciário, onde é
necessária demasiada burocracia. O Município estará, deste modo, a acautelar os
direitos dos munícipes e a garantir que os mesmos passarão a ter acesso ao Direito
de forma mais eficaz."
"Este protocolo vai garantir um apoio jurídico isento, imparcial e de
qualidade, executado sobre a égide do Conselho Regional da OA, ao qual caberá
organizar uma lista de advogados que assumirão as funções de aconselhamento jurídico.
Caberá, depois, ao Município suportar os encargos financeiros deste apoio
jurídico, garantindo igualmente ao Conselho Regional da OA um espaço condigno,
para que os seus advogados possam receber os cidadãos funchalenses."
