Ricardo Lume faz balanço do PCP neste ano parlamentar na Madeira
O deputado do PCP na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, Ricardo Lume, realizou esta sexta-feira, uma conferência de imprensa para apresentar um balanço do trabalho realizado ao longo desta sessão legislativa.
“O trabalho realizado pelo deputado do PCP na segunda sessão legislativa da XII legislatura da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira demonstra a capacidade propositiva do PCP e a sua ligação intrínseca aos problemas dos trabalhadores e do povo da nossa região. Nesta sessão legislativa foram discutidos e votados no plenário do Parlamento, 21 Projectos de Decretos Legislativos Regionais 33 projectos de Resolução, 2 Propostas de Lei à Assembleia da República, e 19 votos da autoria do PCP. Ricardo Lume, deputado único do PCP na ALM
O PCP, refere Lume, só com um deputado "foi mesmo a força política que nesta sessão legislativa teve mais iniciativas discutidas em plenário totalizando 56 diplomas".
Ouça a intervenção de Ricardo Lume
Também apresentámos várias propostas de audição parlamentar como forma de fiscalizar a acção governativa. Mais importante que a capacidade propositiva do PCP é que as propostas apresentadas vão ao encontro das aspirações dos trabalhadores e do povo da Região apesar da generalidade das nossas propostas terem sido chumbadas pela maioria PSD/CDS. Ricardo Lume, deputado único do PCP na ALM
Na área laboral
Ricardo Lume enumera as propostas realizadas nesta matéria:
Acréscimo Regional ao Salário Mínimo Nacional de 7% e a valorização geral dos salários; a redução o horário de trabalho para as 35 horas semanais; o Subsídio de Insularidade para todos os trabalhadores da Região Autónoma da Madeira; o Plano Regional de Combate à Precariedade Laboral e à Contratação Ilegal; o Combate ao uso abusivo de programas de ocupação de desempregados; o reforço dos meios e competências da Inspecção Regional do Trabalho e a garantia da eficácia da sua intervenção, a garantia da contratação de mais 200 assistentes domiciliárias,
Na área da saúde
O acesso gratuito ao medicamento a utentes com mais de 65 anos, doentes crónicos e famílias com carência económica; que nenhum cidadão fica privado do enfermeiro de família e de médico de família na Região Autónoma da Madeira; a melhoria das condições de acesso aos cuidados primários.
Na área da protecção social
O Complemento Regional de Reforma; a criação de medidas fundamentais para prevenir o alastrar da pobreza; a Estratégia Regional para a Erradicação da Pobreza; a criação do subsídio social extraordinário.
Na defesa dos direitos das crianças e no direito ao ensino
A gratuitidade dos manuais escolares e dos recursos didáctico-pedagógicos na escolaridade obrigatória; garantir a gratuitidade das Creches; criação do Plano Regional de Acção para os Direitos da Criança.
Na defesa da produção Regional
A criação da Reserva Agrícola Regional;
Na defesa e protecção do meio ambiente
A criação do Eco-Parque Marinho do Funchal; a criação dos Gabinetes Técnicos Florestais dos Municípios da Região Autónoma da Madeira; Criação da Rede de aterros ou vazadouros; reforço dos meios humanos e técnicos para garantir a fiscalização da extração de inertes e retirada de detritos dos leitos das ribeiras.
Na área da mobilidade
A garantia da redução das taxas aeroportuárias dos aeroportos da Madeira e do Porto Santo; a aplicação efectiva das alterações à atribuição do subsídio social de mobilidade; a garantia do controlo público dos Aeroportos; a criação do Passe Único da Região Autónoma da Madeira.
Covid-19 impactou trabalho na ALM, diz Ricardo Lume
Esta sessão legislativa ficou"fortemente condicionado pelos impactos do surto epidemiológico COVID-19" e o PCP, lembra o deputado comunista, "apresentou médias concretas para garantir a defesa dos direitos dos trabalhadores em tempo de pandemia e médias fundamentais para apoiar as micro e pequenas empresas assim como garantir o meios necessários para combater a epidemia".
O PCP também apresentou 141 propostas de alteração ao Orçamento da Região para 2021.
"Quando comparamos o balanço do trabalho parlamentar aqui apresentado com o nosso programa eleitoral, e com a nossa intervenção diária, fica claro não apenas a medida da coerência e responsabilidade com que o PCP encara o trabalho parlamentar mas também o valor do importante património de intervenção que contribuiu para apresentar uma política alternativa, que liberte a Autonomia da política de direita que nos empurra para a exploração e empobrecimento, e que seja capaz de responder aos problemas dos trabalhadores, do povo e da nossa Região.” Ricardo Lume, deputado único do PCP na ALM
