O parlamento leva a votos, no último plenário da 2.ª sessão legislativa da XIV legislatura, mais de 70 iniciativas, embora cerca de metade sejam projetos de resolução, sem força de lei.

A alteração do regime jurídico sobre a violência doméstica, a introdução de mecanismos de controlo na distribuição eletrónica dos processos judiciais ou novos procedimentos relacionados com o cartão de cidadão são alguns dos diplomas que irão a votação final global.

Também em vias de se tornarem leis - se os diplomas forem aprovados pelo parlamento e, depois, promulgados pelo Presidente da República - estão a proteção do arvoredo urbano, a simplificação do regime legal do estacionamento de autocaravanas, novas regras para combater o desperdício alimentar, a mudança da lei-quadro das fundações ou alterações ao programa de apoio à economia local.

Para hoje estava também marcada a eleição dos quatro candidatos a juízes do Tribunal Constitucional e de outros representantes do parlamento para órgãos externos (incluindo o Conselho Superior de Informações), mas foi adiada a pedido de PS e do PSD para 17 de setembro, por vários deputados se encontrarem em isolamento profilático.

Se não existirem 'acrescentos' de última hora, o guião, que tem 33 páginas, será ligeiramente mais pequeno do que o de há um ano, quando os deputados votaram mais de 80 diplomas, numa sessão que se estendeu por mais de quatro horas, dos quais se destacaram a mudança à lei da nacionalidade e o fim dos debates quinzenais na Assembleia da República.

Hoje, também é notícia:

DESPORTO

O Santa Clara vai estrear-se na Liga Conferência Europa de futebol, visitando os macedónios do Skhupi, na primeira mão da segunda pré-eliminatória da nova prova europeia de clubes.

Sextos classificados na última edição da I Liga, os comandados de Daniel Ramos vão tentar um bom resultado na Macedónia do Norte, uma semana antes de receberem o Skhupi.

Para o Santa Clara este será o primeiro encontro oficial da temporada, enquanto o Skhupi, segundo classificado do campeonato macedónio da última temporada, já passou uma eliminatória, na qual eliminou o Llapi, do Kosovo.

O encontro entre Skhupi e Santa Clara está marcado para as 19:00 (hora em Portugal continental), na Arena Nacional Todor Proeski, em Skopje, e terá arbitragem do norueguês Kai Erik Steen.

CULTURA

A exposição "Entrelaçar", do artista chinês Ai Weiwei, é hoje inaugurada, em Serralves, no Porto, incluindo a primeira exibição pública da peça "Pequi Vinagreiro", com mais de 30 metros de altura.

"Entrelaçar" é exibida ao mesmo tempo que o artista tem uma mostra na Cordoaria Nacional, em Lisboa, e abrange o museu e o parque de Serralves, onde se encontra instalado "Pequi Vinagreiro", um trabalho criado entre 2018 e 2020, como réplica de uma espécie de árvore de origem brasileira, em vias de extinção.

A exposição é comissariada pelo diretor do Museu de Serralves, Philippe Vergne, e pela curadora Paula Fernandes.

A mostra, que abre ao público na sexta-feira, estará presente no Museu de Serralves até 05 de fevereiro do próximo ano e, no parque, até 09 de julho de 2022.

Francisco Camacho, Diana Niepce e Sergi Fäustino são alguns dos artistas que participam na 43.ª edição do Citemor, que se reparte entre Coimbra e Montemor-o-Velho, até 07 de agosto.

O festival, que este ano pende mais para o território da dança, abre com "VelhAs", de Francisco Camacho, um espetáculo em que o coreógrafo e bailarino junta vários profissionais na casa dos 50 anos.

Em 24 de julho, estreia-se, no Castelo de Montemor-o-Velho, a nova criação do artista catalão Sergi Fäustino, que já trabalhou com Martin Sonderkamp, La Fura dels Baus, Sol Picó e Rosa Muñoz.

O Citemor acolhe também uma residência de escrita, com leituras públicas de excertos de textos em progresso, do projeto "LIVROs", em que vários autores trabalham na produção de peças inspiradas em episódios bíblicos.

ECONOMIA

O Banco Central Europeu (BCE) poderá dar hoje, após uma reunião de política monetária, novas indicações sobre a orientação futura, depois da recente revisão da sua estratégia.

Alguns analistas avançam a possibilidade de uma transição das compras de dívida de emergência devido à pandemia para um novo programa a partir de março de 2022.

A presidente do BCE, Christine Lagarde, disse recentemente que nesta reunião seriam discutidas mudanças na orientação futura dos estímulos monetários e que os investidores deveriam preparar-se para alterações nas indicações sobre a orientação da política monetária.

Posteriormente, o vice-presidente do BCE, Luis de Guindos, comentou que o Conselho de Governadores decidirá em breve sobre a transição das compras de dívida de emergência destinadas a travar os efeitos económicos da pandemia para outros programas.

O volume total do programa de compra de dívida de emergência (PEPP) lançado em março de 2020 é de 1,85 biliões de euros, depois de ter sido reforçado na reunião do BCE de dezembro e de a sua duração ter sido prolongada até março de 2022.

O BCE comprou até agora com o PEPP dívida no valor de 1,2 biliões de euros.

INTERNACIONAL

A líder deposta de Myanmar, Aung San Suu Kyi, detida em regime de prisão domiciliária desde 01 de fevereiro, começa hoje a ser ouvida no Supremo Tribunal em Mandalay, segunda maior cidade do país, sobre um conjunto de acusações.

Suu Kyi é, entre outras, acusada de sedição - definida como a divulgação de informação que poderia causar alarme ou agitação pública -, de desrespeito às restrições pandémicas de covid-19 durante a campanha eleitoral de 2020, de importação ilegal de 'walkie-talkies', para uso dos seus guarda-costas e de uso não licenciado dos rádios.

A 12 deste mês, uma das suas advogadas, Min Min Soe, disse aos jornalistas que na primeira audiência Suu Kyi vai enfrentar mais quatro novas acusações, referindo que as autoridades judiciais e militares do país não adiantaram pormenores.

Suu Kyi tem também enfrentado acusações adicionais que ainda não foram julgadas, como aceitar subornos, o que implica uma pena até 15 anos de prisão, e de violação da Lei dos Segredos Oficiais, que implica uma condenação máxima de 14 anos.

As forças armadas derrubaram o Governo eleito de Suu Kyi em fevereiro, detiveram a líder, bem como membros de topo do seu partido, a Liga Nacional para a Democracia, incluindo o Presidente, Win Myint.

A resistência popular generalizada contra a tomada do poder pelos militares continua, apesar das duras medidas das forças de segurança para a anular.

PAÍS

As alegações finais no julgamento cível da Lusófona e do ex-`dux´ João Gouveia decorrem hoje no Tribunal de Setúbal, depois de terem sido adiadas para que o advogado da universidade pudesse avaliar documentos apresentados por um oficial da Marinha.

O capitão de Mar e Guerra António Martins apresentou as conclusões de uma avaliação do estado do mar na noite em que ocorreu a tragédia da praia do Meco, na qual seis alunos da Universidade Lusófona perderam a vida e deixou ao tribunal um conjunto de documentos que o advogado da Lusófona, Flávio Roques, quis analisar antes das alegações finais.

De acordo com o oficial da Marinha Portuguesa, na noite em que os seis jovens perderam a vida, a ondulação na praia do Meco terá atingido os "cinco metros de altura" e nem mesmo um nadador olímpico conseguiria lutar contra a força das ondas, se tivesse sido arrastado para o mar.

Na opinião do advogado das famílias das vítimas, Vítor Parente Ribeiro, as declarações do oficial da Marinha corroboram a ideia de que o único sobrevivente da tragédia, o ex-'dux' da Universidade Lusófona João Gouveia, só terá sobrevivido à força das ondas porque estava num patamar diferente, o que confirma a tese das famílias de que o ex-'dux' estaria a liderar uma praxe.

SOCIEDADE

Os sapadores florestais iniciam hoje uma greve de dois para exigirem uma carreira e um estatuto profissional que dignifique o trabalho destes profissionais na prevenção e combate aos incêndios rurais.

A greve é convocada pelo Sindicato Nacional da Proteção Civil (SNPC), que promove também hoje junto ao Ministério do Ambiente, em Lisboa, uma concentração com sapadores florestais fardados, onde vão simbolicamente depositar os seus capacetes para denunciar 22 anos que classificam de "puro abandono".

O sindicato refere que os sapadores florestais têm o salário "mais baixo da proteção civil" ao auferirem o ordenado mínimo, não tendo uma carreira e estatuto profissional que regulamente a sua profissão ou que lhes seja atribuído "um simples subsídio de risco".