Madeira e Açores passam a integrar Conselho Consultivo das Fundações
Foi aprovada, esta manhã, na discussão na especialidade, a alteração à proposta de lei de Lei Quadro das Fundações que inclui as regiões autónomas no Conselho Consultivo das Fundações. Uma proposta do PSD que recebeu o apoio de todos os partidos e, assim, será aprovada, amanhã, na votação final global da lei.
A Assembleia da República realiza, esta semana, as últimas votações antes das férias parlamentares e entre os muitos diplomas em agenda alguns dizem respeito às regiões autónomas..
A deputada madeirense Sara Madruga da Costa, que integra a 1ª Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias foi a autora da proposta.
"O reforço da Autonomia e da participação das Regiões Autónomas é para nós um processo diário e constante “, afirmou.
Com esta alteração, a Madeira e os Açores passam a ter direito “a participar e a estar representados nas reuniões do Conselho Consultivo que integrem na ordem de trabalhos, a pronúncia sobre fundações sediadas nas Regiões Autónomas, reforçando o seu direito de participação”.
Este Conselho que funciona no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros é composto por cinco membros, três dos quais personalidades de reconhecido mérito, um representante do Ministério das Finanças e outro do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Neste momento integram o Conselho Guilherme de Oliveira Martins e José Miguel Júdice sendo o mesmo presidido por Artur Santos Silva. Depois da aprovação final da lei, passará a ter mais dois.
