Presidente da junta do Pinhão, em Alijó, perde mandato por crime de prevaricação
A presidente da junta de freguesia do Pinhão, em Alijó, perdeu o mandato e foi condenada a dois anos e meio de prisão, suspensa na sua execução, por um crime de prevaricação, adiantou hoje a Procuradoria-Geral Regional do Porto.
Além da presidente, Sandra Moutinho, também a secretária e o tesoureiro daquela junta de freguesia do distrito de Vila Real, todos eleitos pelo PS, perderam o mandato e foram condenados por igual período, sublinhou a procuradoria, na sua página oficial.
O Tribunal de Vila Real deu como provado que os arguidos, enquanto membros do executivo da junta, cederam a um empresário de passeios de barcos no Douro um quiosque, por 150 euros por mês, cujo alvará de licença de utilização havia sido dado à junta pela Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) para apoio turístico, sublinhou.
Na sequência do pedido feito pela junta, a APDL emitiu a 09 de Agosto de 2018 o alvará de licença, constando que "o seu titular não podia fazer-se substituir no exercício dos direitos que o mesmo conferia, nem transmitir esses direitos a outras entidades, sem autorização expressa da APDL".
Após a emissão da licença, a junta cedeu, por protocolo, o quiosque a um empresário de passeios de barcos no rio Douro por 150 euros mensais, adiantou a procuradoria.
"O tribunal concluiu que arguidas e arguido agiram deste modo, sem qualquer procedimento pré-contratual com vista a ressecção de propostas de outros potenciais interessados, sem caderno de encargos, sem fundamentação para a escolha daquele interessado concreto, sem conhecimento e aprovação da assembleia de freguesia e da APDL, com o intuito de beneficiar o referido empresário na sua actividade comercial", vincou.
A Lusa tentou obter esclarecimentos por parte da Junta de Freguesia, mas sem sucesso até ao momento.
