Estamos na reta final de mais um ano parlamentar. Um ano atípico, pelas circunstâncias de todos conhecida: a situação de pandemia que a todos tem afetado. Circunstâncias que levaram a que o Parlamento Regional tivesse funcionado grande parte do tempo com um número de deputados restrito, com 24 deputados. Não foi uma decisão que o JPP tenha acompanhado favoravelmente, tendo votado contra esta restrição na Conferência dos Representantes dos Partidos e dando como exemplo as salas de aula, em que todos os alunos estavam numa sala de aula, com as devidas precauções e medidas de proteção, num espaço muito mais pequeno que o hemiciclo onde se realizam os plenários. Ou seja, em termos de comparação e proporcionalidade espacial e número de pessoas, as salas de aula constituíam espaços com maior risco de contágio. Mas como a coligação PSD/CDS tem a maioria, após votação, lá ficou a vontade da coligação.

Quase a terminar um ano parlamentar em que voltamos a ter aprovação de diplomas apresentados pela oposição, quando estes tinham como destino a República! Em sentido oposto, os diplomas que pretendiam contribuir para uma governação política regional mais justa, assertiva e adequada à realidade da Região Autónoma da Madeira (RAM), que serviam para ajudar a melhorar a qualidade de vida da população, esses diplomas foram praticamente todos chumbados pela maioria PSD/CDS numa atitude de bloqueio teimoso e irresponsável. Uma atitude de bloqueio e escudo absurdo ao Governo Regional que levou o próprio Secretário Regional da Saúde a afirmar em plenário que desconhecia que as propostas de alteração ao diploma 7/2019/M, sobre descongelamento das carreiras de enfermagem, apresentadas pelo Governo, eram praticamente as mesmas medidas que o JPP tinha apresentado numa proposta de alteração ao mesmo diploma, mas que a coligação PSD/CDS, incompreensivelmente, tinha chumbado. Propostas do JPP que tiveram pareceres favoráveis de todas as organizações sindicais e a Ordem dos Enfermeiros, que foram contactadas para se pronunciarem!

A terminar um ano em que o JPP recorreu por várias vezes ao tribunal para conseguir obter da parte do Governo Regional, documentação necessária à ação fiscalizadora ao Governo Regional, para a qual os deputados estão legitimamente mandatados.

E por último, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira criou o Prémio Emanuel Rodrigues, de caráter anual, com o objetivo de distinguir cidadãos ou conjuntos de cidadãos que a título individual ou coletivo, tenham efetuado trabalhos que valorizem e relevem a importância da Autonomia e da Identidade Regional. Ou seja, “o prémio terá como objetivo distinguir cidadãos e/ou grupos de cidadãos e ainda organizações que se tenham evidenciado com trabalhos no âmbito académico, literário, histórico, científico, artístico ou jornalístico, que valorizem e relevem a importância da autonomia e da identidade regional”. A primeira vez que se atribui este prémio, temos como vencedor Alberto João Jardim! E, agora, o leitor tire as suas conclusões!... Louvo o destino dos 5 mil euros (valor deste prémio pecuniário) que serão entregues ao grupo "Dançando com a Diferença".

Estamos no final de mais um ano parlamentar e governativo, e lamentavelmente continuamos com alguns membros do Governo Regional a considerarem que a arrogância e a prepotência são virtudes do ser humano! Realmente, é mesmo para continuarmos a lamentar!!!