Abaixo-assinado pela alteração do novo regulamento de pós-doutoramentos da Universidade da Madeira

Ao longo dos anos, diversas atividades de investigação e letivas na Universidade da Madeira (UMa) têm sido asseguradas por inúmeros bolseiros de investigação, com vínculos precários, transitando entre contratos de bolsa, contratos a prazo, vínculos pontuais e até trabalho não remunerado. No passado dia 7 de Julho de 2021, a UMa colocou para consulta pública um documento, nomeadamente, um novo Regulamento de Pós-Doutoramento da UMa, com a justificação de que a elevada procura de investigadores para pós-doutoramento torna obrigatório o registo destes investigadores nos sistemas de gestão da UMa, para uma efetiva integração e enquadramento durante a sua estadia, acesso aos recursos comuns, bem como os direitos e deveres desses investigadores. Tal documento foi criado sem ter havido discussão prévia com todos os agentes envolvidos, especialmente os bolseiros de investigação, ou qualquer clarificação do regulamento nos seus diversos pontos pouco claros, que dão azo a interpretações diversas. Na candidatura da atual reitoria, recentemente eleita, é afirmado que a Investigação confere credibilidade à Instituição e os seus resultados permitem à UMa o acesso a patamares de excelência e transformam a mesma num pólo de atração de projetos. Este regulamento é um contrassenso em relação às afirmações proferidas no programa de ação 2021-2025. Fazer os bolseiros de pós-doutoramento pagarem para desenvolver o seu trabalho vai contra todo o caminho que se tem feito a nível europeu, nacional e proferido com intenção da atual reitoria quer no seu programa, quer nas suas afirmações perante visitas e reuniões com diversas figuras políticas regionais e nacionais neste mesmo ano. Em suma, o regulamento colocado à discussão cria um diploma sem qualquer precedência e desligado de qualquer programa atualmente existente na UMa ou na academia portuguesa. Mais, equipara o pós-doutoramento a uma pós-graduação sobre a qual a UMa pretende cobrar inscrição, propina mensal e taxa de conclusão, lançando assim mais precariedade onde ela já é abundante há demasiado tempo! E pior que isso, em contraciclo com a evolução favorável que se tem verificado na UE numa tentativa de travar a fuga dos investigadores para fora do bloco europeu. Os bolseiros de investigação da UMa não vislumbram assim qualquer mérito neste regulamento e vêm por este meio demonstrar o seu repúdio e grande descontentamento e exigir que seja retirada qualquer menção às cobranças de valores monetários introduzidas neste novo regulamento para funções de pós-doutoramento, e que o mesmo seja discutido de forma alargada com todos os agentes a quem diz respeito, e repensado de forma a contribuir para a valorização da investigação e das pessoas que a tornam efetiva e sem os quais haverá um retrocesso comprometedor do futuro desta Instituição enquanto Universidade.