PCP contra um parlamento transformado em ‘assembleia congratulativa’
Ricardo Lume, deputado único do PCP
“O PCP considera que a Assembleia Legislativa, como órgão legislador da Região, está muito longe de utilizar todos os seus poderes conferidos pela Constituição e pelo Estatuto Político Administrativo para aprofundar a Autonomia e para criar melhores condições de vida a quem vive e trabalha nas ‘mais belas e livres ilhas do Atlântico’”; apontou Ricardo Lume, o deputado único do PCP, que abre as intervenções a Sessão Solene Comemorativa do Dia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.
Apontou que “muitos dos que hoje, aqui, irão pedir mais poderes autonómicos são os mesmos que não utilizam ou não possibilitam que sejam utilizados os poderes que temos e que poderiam dar resposta aos problemas que afectam a população da Madeira e do Porto Santo".
"Sim, é necessária mais Autonomia, mas uma Autonomia ao serviço dos trabalhadores e do povo. Sim, mais e melhor Autonomia enquanto instrumento para que este povo concretize os seus direitos”, reclamou.
“Porém, existem partidos nesta casa mais empenhados em congratular, em auto louvar e saudar em vez de se empenharem em exercer a função legislativa do Parlamento. Em grande parte, esta que deveria ser a Assembleia Legislativa tem sido transformada numa ‘assembleia congratulativa’”, criticou.
Para Ricardo Lume, “tão grave quanto o abdicar de apresentar propostas legislativas para dar resposta aos problemas da população, é chumbar de forma cega todas as propostas de partidos, como o PCP, que vão ao encontro das mais justas aspirações da população”, denunciou.
