PSP dá continuidade à fiscalização das medidas restritivas no âmbito da pandemia
O Comando Regional da Polícia de Segurança Pública (PSP) da Madeira informa, através de uma nota remetida esta quinta-feira (15 de Julho) à imprensa, que "dará continuidade à fiscalização das medidas restritivas ao comportamento dos cidadãos com a finalidade de prevenir a disseminação do vírus covid-19", no âmbito da situação pandémica.
"Esta polícia continuará por conseguinte a incidir a sua ação de fiscalização no cumprimento dos horários de encerramento dos estabelecimentos de restauração e bebidas os quais estão obrigados ao encerramento pelas 24 horas e restringidos à lotação de 2/3 da lotação (no interior e esplanadas) e proibição de consumo ao balcão", pode ler-se no comunicado.
A PSP apela ainda aos clientes e aos proprietários e exploradores deste tipo de estabelecimentos que "cumpram integralmente" as regras preceituadas no nº.26 da Resolução nº.608/2021 do Governo Regional.
Aos cidadãos em particular, a PSP relembra que nos termos da mesma resolução se mantém: a obrigatoriedade do recolher domiciliário entre as 1h00 e as 5 horas; a obrigatoriedade do distanciamento social bem como do uso de máscara por todos os cidadãos maiores de 6 anos de idade; a proibição de consumo de álcool na via pública, espaços ao ar livre de acesso ao público ou nas imediações de estabelecimentos comerciais, bem como a permanência de clientes no interior dos restaurantes, bares e similares para além da sua hora de encerramento.
A PSP apela ainda ao "civismo e espírito de cidadania de todos os cidadãos para o cumprimento integral de todas as normas em vigor, designadamente das recomendações das Autoridades de Saúde e das ordens dos agentes de autoridade, cuja desobediência poderá constituir crime de desobediência ou contraordenação punida a título de coima".
Erica Franco , 15 Julho 2021 - 14:48
