Nos últimos anos a Câmara Municipal do Funchal decidiu fazer uma aposta assertiva no apoio à Economia Local, em particular ao comércio, às pequenas e médias empresas, nos incentivos à reabilitação urbana, e ao trabalho proveitoso de desenvolver os produtos turísticos locais, bem como a sua divulgação e promoção.

Como dirigente da ACIF tive oportunidade de observar de perto essa dinâmica, e não há melhor exemplo que o trabalho desenvolvido com o Balcão do Investidor que, desde a sua abertura no verão de 2015, já diligenciou mais de 900 pedidos de licenciamentos de atividade, tendo realizado mais de 8000 atendimentos presenciais a empresários e empreendedores, sendo candidato aos Prémios Europeus de Promoção Empresarial 2021 (EEPA), uma iniciativa da Comissão Europeia, e tem sido um dos responsáveis pelo estímulo ao investimento na cidade e à criação de emprego, contribuindo para acelerar e agilizar os processos administrativos, e dando a necessária assessoria técnica a todos os que necessitem ou requeiram.

No âmbito do Programa de Revitalização do Comércio e Serviços do Funchal, outra iniciativa do atual Executivo Municipal, já implementou cerca de 100 medidas de apoio e estímulo à economia local, destacando-se o trabalho desenvolvido com as lojas históricas, com os mercados municipais, na revitalização de artérias comerciais importantes como a Rua dos Tanoeiros, o Viveiro de Lojas, e o apoio à presença online das empresas, só para dar alguns exemplos.

Recentemente e tendo em conta a grave crise económica que vivenciamos da pandemia do COVID-19, a Câmara do Funchal liderada pelo Miguel Silva Gouveia lançou um pacote de apoios de 2.5 Milhões de Euros, isentando taxas de ocupação do espaço público, taxas de publicidade e tarifas fixas das faturas da água, resíduos e saneamento básico, uma dotação financeira direta aos estabelecimentos de interesse histórico e cultural do concelho, e a execução do programa “Superar” para as micro e pequenas empresas do Funchal, que têm sido profundamente afetadas pela crise pandémica. A Autarquia está a cumprir e bem o seu papel, pois infelizmente são as pequenas empresas que mais sofrem com a crise, não tendo os meios e a capacidade de ter apoios do Governo Regional, e dentro daquelas que são as suas possibilidades, do seu orçamento municipal, o Funchal tem dito presente ao tecido empresarial local e em particular aos comerciantes.

Outra área de trabalho da Câmara do Funchal que é um sucesso regional e nacional é a Reabilitação Urbana. Desde a criação da ARU do centro histórico do Funchal, entretanto complementada com a ARU da Ribeira de João Gomes, e da Corujeira e Tornos no Monte, já foram reabilitados mais de 100 edifícios degradados no Funchal, estimulando em particular o mercado de alojamento local que tem sido um dos maiores impulsionadores do crescimento do Turismo na Região, e requalificando substancialmente o espaço público urbano, uma mais valia para os residentes e para quem nos visita.

Somos das cidades do País com maior investimento no âmbito do IFRRU, o instrumento de reabilitação e revitalização urbanas, investimento apenas possível devido à implementação da ARU do Funchal, e já injetou 12.250 Milhões de Euros para a reabilitação de vários empreendimentos urbanos.

Vou apenas concluir com uma nota relativamente a um trabalho nem sempre mediático da Autarquia, mas que tem uma importância enorme para inúmeras famílias e que gera efeitos positivos na economia local. O Gabinete Técnico das Zonas Altas do Funchal em Santo António, somente neste mandato, já elaborou e providenciou a 47 famílias carenciadas projetos urbanísticos que lhes permita construir e melhorar as suas habitações familiares, além de beneficiar com isenção de taxas municipais, dando assim um enorme impulso à legalização das célebres casas de génese ilegal, esquecidas e negligenciadas no passado.

A promoção do investimento no Funchal faz-se a vários níveis com sucesso, do centro da cidade às zonas altas, apoiando as empresas, mas também as famílias, esperando que brevemente possamos sair mais resilientes da atual crise que infelizmente temos de enfrentar.