O congelamento das dívidas contributivas e tributárias, dos trabalhadores da Cultura, e o aumento da lotação dos espetáculos para 100%, com apresentação de teste negativo à covid-19, são algumas das 20 propostas hoje divulgadas por associações do setor.

A Plataforma Convergência pela Cultura, a Associação Portuguesa de Serviços Técnicos Para Eventos (APSTE) e a Associação Portuguesa dos Profissionais dos Espetáculos e Eventos (APPEE) divulgaram hoje um comunicado conjunto, em que apresentam 20 propostas para a retoma do setor.

O comunicado foi divulgado quando a ministra da Cultura, Graça Fonseca, estava a ser ouvida na comissão parlamentar de Cultura e Comunicação, numa audição regimental, do final da sessão legislativa, e sobre o Estatuto dos Profissionais da Cultura, que encerrou a fase de consulta há um mês.

"Organizações do setor convergem numa posição devidamente enquadrada em função da necessidade de exigir responsabilidades pela profunda ineficácia e falta de sensibilidade do Governo relativamente ao modo como geriu os apoios ao sector, desconsiderando severamente os trabalhadores e as empresas", afirmam as três entidades, acrescentando que "passou bem mais de um ano" sem "verdadeiras medidas de emergência", e com adiamento sucessivo "de todas as soluções concretas que foram apresentadas pelos agentes culturais nos diferentes subsetores da Cultura".

"As Industrias Culturais e Criativas estão estagnadas há mais de um ano devido aos efeitos diretos do conjunto de medidas adoptadas pelo Governo", que se escondeu "na pandemia para justificar a inação e não teve humildade nem vontade de procurar soluções junto de todos os agentes culturais".

As associações recordam que "foi por iniciativa dos agentes culturais que se estabeleceram os primeiros testes piloto" e lamentam que ainda não sejam conhecidos os seus resultados.

"Temos razão para recear o pior, porque dificilmente teremos uma retoma sustentável antes do Verão de 2022. O Governo não reconhece a nossa experiência, continua a procurar dividir o sector da Cultura e a adiar a discussão aberta sobre todas as principais questões", lê-se no comunicado das três entidades.

"Por essa razão entendemos que é fundamental unir medidas de emergência que vão ao encontro das necessidades dos trabalhadores e das empresas e que se baseiem na desburocratização imediata de procedimentos e na anulação de condicionalismos nos processos que se destinem à recuperação do sector, dos seus profissionais e de todas as pessoas que têm sido excluídas".

Assim, para "a retoma das atividades culturais", propõem 20 medidas que vão do "congelamento de todas as dívidas contributivas e tributárias", da "suspensão imediata de todas as ações executivas" e da isenção das contribuições às Finanças e à Segurança Social, para todos os trabalhadores, durante este ano, "sem retroatividade", até à definição de "uma Lei do Mecenato de apoio ao setor privado da cultura".

A atribuição de "apoio financeiro incondicional, com valor base mínimo" de um Indexante de Apoio Social, "para todos" os profissionais, "independentes, trabalhadores por conta de outrem, empresas unipessoais e empresários em nome individual", até dezembro de 2022, é outra das propostas.

A criação de um programa de testagem gratuita, o alargamento da lotação para 100% de todos os eventos, com apresentação de teste negativo, a extensão das moratórias bancárias até dezembro de 2022, a prorrogação dos apoios financeiros aos trabalhadores, extensível a prestadores de serviços, que não estejam "corretamente identificados nas Finanças", e não possuam códigos de atividade económica ou do IRS elegíveis, também fazem parte da lista hoje divulgada.

A ela junta-se o "reforço substancial do programa Garantir Cultura", a isenção do imposto de circulação (IUC), até dezembro de 2022, o reforço do programa Apoiar, o prolongamento do Apoiar Rendas, a empresas e empresários, e "a comparticipação até 100% para a contratação permanente de trabalhadores".

"O compromisso de manutenção de todas as actividades económicas associadas à Cultura (...) em caso de permanência ou agravamento da situação pandémica", com "salvaguarda da adaptação de todas as programações no território nacional aos meios digitais e audiovisuais", a criação de bolsas remuneradas, para requalificação e formação de artistas e técnicos, em complemento ao apoio social, e a existência de empréstimos à recuperação, "sem custos ou juros", até ao verão de 2024, juntam-se ao rol de propostas das três entidades.

Na sua lista está ainda "a alteração aos processos de contratação pública de eventos, com a introdução de um modelo simplificado", e aos códigos do IVA, no âmbito das retenções na fonte, e do IRS, em termos de escalões de isenção.

Para uma Lei do Mecenato de apoio ao setor privado, seguerem que "1% do IRC a pagar pelas empresas" possa "ser canalizado para projetos culturais privados, previamente aprovados pela IGAC [Inspeção Geral das Atividades Culturais]".

"É por estas propostas que nos manifestamos, porque assumem a necessidade de reformas estruturais e de criação de novos mecanismos para garantia de uma retoma verdadeiramente abrangente e inclusiva", concluem a Convergência pela Cultura, a APSTE e a APPEE.