O Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, promulgou a lei que regulamenta o processo de privatização da estatal Eletrobras, maior empresa de energia eléctrica da América Latina, que foi publicada hoje no Oficial Diário da União, mas vetou alguns pontos.

Entre os vetos do executivo à proposta inicial estão o desconto para aquisição de 1% das acções da empresa por funcionários demitidos, a proibição de extinguir algumas subsidiárias e a obrigação do Governo de manter durante um ano os funcionários públicos demitidos.

Na promulgação, Bolsonaro deixou os reparos de que reservar 1% das acções com desconto para ex-funcionários "poderia causar uma distorção no processo de preço dos novos papéis", enquanto a obrigação de manter subsidiárias "limita a gestão das subsidiárias pela nova empresa e tira a sua flexibilidade".

Sobre o aproveitamento de funcionários demitidos por um ano, conforme propõe o texto aprovado pelo Congresso, o Presidente indicou que a medida "viola o princípio da concorrência pública".

A Eletrobras poderá investir até 14 mil milhões de reais (cerca de 2,3 mil milhões de euros) por ano quando for privatizada, disse o ministro de Minas e Energia brasileiro, Bento Albuquerque, a jornalistas estrangeiros na semana passada.

A capitalização será possível graças ao facto de o Congresso ter aprovado em Junho passado o modelo de privatização da estatal, que será a maior da história do país por render ao Estado cerca de 100 mil milhões de reais (cerca de 16,3 mil milhões de euros).

O modelo aprovado prevê a capitalização da empresa sem a participação do Estado e a consequente alienação das acções que permanecem nas mãos do sector público.

O Estado brasileiro detém actualmente 60% das acções da Eletrobras, a maior geradora e transmissora de energia eléctrica do país, percentagem que será reduzida para cerca de 45% após a capitalização, pelo qual a empresa fará uma oferta pública de acções na Bolsa de Valores brasileira (BM&F BOVESPA) em que o Governo se absterá de participar.

Apesar da venda do controlo, o processo garante ao Estado brasileiro uma acção especial da empresa chamada "golden share", que lhe dará poder de veto nas decisões estratégicas da Eletrobras.

Segundo projecções do Governo brasileiro, a primeira etapa do processo de privatização, ou seja, a capitalização da empresa, poderá ser concluída em Fevereiro de 2022.