O combate aos crimes relacionados com a propriedade intelectual "deve tornar-se uma prioridade europeia" no âmbito da luta contra a criminalidade internacional, defende um estudo do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) hoje divulgado.

Segundo as conclusões do trabalho, intitulado 'Riscos e danos causados pela violação dos DPI [direitos de propriedade intelectual] na Europa', "os esforços a nível internacional devem também continuar a melhorar a proteção e a defesa dos direitos de PI [propriedade intelectual] em países terceiros, nomeadamente na China, América Latina, Sudeste Asiático e África", no âmbito de programas de cooperação operacionalizados pelo EUIPO.

O objetivo é "abordar a questão das contrafações na sua potencial fonte".

O estudo destaca que a "crise desafiadora" gerada pela pandemia da covid-19 "pôs inegavelmente em evidência a necessidade de fornecer soluções sustentáveis, através da identificação das melhores práticas e da utilização das novas tecnologias na luta contra as organizações criminosas que produzem, distribuem e vendem produtos contrafeitos e conteúdos digitais pirateados".

Paralelamente, "a divulgação de campanhas de sensibilização eficazes é também crucial para combater esta ameaça", sustenta.

"A importância de reforçar a colaboração global entre todas as partes interessadas, tanto públicas como privadas, é crucial neste esforço", lê-se no trabalho.

De acordo com o EUIPO, a "melhor compreensão dos modelos de negócio utilizados pelos infratores para fazer dinheiro está a ajudar a adaptar e a reforçar os esforços de aplicação da lei, envolvendo simultaneamente parceiros relevantes na luta contra a contrafação e a pirataria".

"À medida que a violação dos DPI ganha visibilidade no ambiente 'online', os nomes de domínio desempenham um papel importante em vários modelos de negócios 'online' que violam os DPI, que têm efeitos prejudiciais para os consumidores, para os titulares de PI e para todo o ecossistema de nomes de domínio", nota.

Uma vez que o número total de nomes de domínio "ultrapassa atualmente os 375 milhões a nível mundial", o instituto considera que "a ciberocupação constitui um verdadeiro problema para as marcas legítimas e para os consumidores".

No caso das Pequenas e Médias Empresas (PME), salienta, este problema pode ser "particularmente grave", já que "muitas vezes não dispõem dos recursos para monitorizar ativamente a sua presença na Internet para detetar a ciberocupação e proteger a reputação das suas marcas".

Uma análise recente do EUIPO que abrangeu 1.000 nomes de domínio (similares e variações) relacionados com 20 marcas participantes mostrou que metade é considerada suspeita, ou seja, aponta para sítios 'web' que vendem contrafações.

Assim, refere o instituto, se é verdade que os mercados do comércio eletrónico "abrem novas e vastas possibilidades para os vendedores legítimos entrarem em novos mercados e acederem aos consumidores", o facto é que "podem também ser utilizados indevidamente para vender contrafações".

Como resultado, "muitos dos grandes mercados de comércio eletrónico já implementaram programas para apoiar os titulares de direitos na notificação da violação da PI nas suas plataformas", estando o EUIPO a desenvolver "um serviço 'online' seguro e integrado para facilitar esta colaboração entre titulares de direitos de PI e mercados de comércio eletrónico, identificando e removendo listagens que violam os DPI através do 'IP Enforcement Portal'".

Para "ajudar as empresas a maximizar a sua proteção contra falsificações, aproveitando as inúmeras soluções técnicas disponíveis", foi ainda emitido um 'Guia de Tecnologia de Combate à Contrafação', que mostra "as formas mais económicas e práticas de proteção dos DPI" e "descreve claramente os requisitos e os custos de implementação".

O objetivo é "orientar as empresas através dos principais tipos de tecnologia de combate à contrafação, incluindo dispositivos de identificação ou seguimento eletrónicos, como colocar marcadores em produtos ou embalagens e outras ferramentas químicas, físicas, mecânicas e digitais".

Segundo avança o EUIPO, com base neste guia "será desenvolvida uma ferramenta de pesquisa especializada que ajude as empresas a encontrar soluções de combate à contrafação mais adequadas para os seus negócios".

Paralelamente, o instituto diz que "está a ser explorado o potencial da tecnologia de cadeia de blocos para garantir que os produtos originais (autenticados) possam ser reconhecidos como originais, em qualquer ponto da cadeia de abastecimento, por empresas logísticas ou por autoridades responsáveis pela aplicação da lei (como as alfândegas, no caso das importações)".

"Prevê-se a conceção e a construção de uma infraestrutura aberta e interoperável (capaz de se ligar às soluções de localização e seguimento existentes nas empresas e aos sistemas de análise de riscos das autoridades responsáveis pela aplicação da lei) e que também se ligaria ao 'IP Enforcement Portal'", refere.