O Grupo Parlamentar do PAN - Pessoas-Animais-Natureza deu hoje entrada, na Assembleia da República, de um projecto de resolução que exorta o Governo a proceder a uma actualização dos salários dos vigilantes da Natureza e a um reforço do número de efectivos, incluíndo dos vigilantes que prestam serviço na Madeira, bem como nas ilhas Desertas e Selvagens.

Porque o número de vigilantes da natureza é somente da ordem das duas centenas, o PAN entende ser um "número claramente insuficiente para o vasto conjunto de responsabilidades e funções que desempenham na protecção dos valores naturais".

Em véspera do Dia Mundial do Ambiente, o PAN chama ainda a atenção para a crónica inadequação e falta de meios para estes profissionais exercerem a sua actividade.

"Infelizmente, e apesar da sua importância, a carreira e o papel dos vigilantes da natureza têm sido pouco valorizados nos últimos anos, sendo várias as queixas apresentadas pelos representantes do sector, nomeadamente devido aos baixos salários, sobretudo, tendo em conta as exigências da profissão e a falta de meios materiais, técnicos e humanos para um digno desempenho das suas competências que lhes são atribuídas", refere o partido em nota de imprensa. 

Através do projecto de resolução agora apresentado, os deputados André Silva, Bebiana Cunha e Inês de Sousa Real pretendem que o Governo: 

1) Proceda à valorização e reforço dos meios dos vigilantes de natureza, nomeadamente:

a) Proceder à atualização dos índices remuneratórios da carreira de vigilante da natureza e abertura de concursos para progressão na carreira em todas as entidades em que exercem funções, iniciando diálogo e negociações com as organizações representativas do setor;

b) Proceder ao pagamento do trabalho executado pelos vigilantes de natureza aos sábados, domingos e feriados, nos termos da lei geral;

c) Conceder um suplemento remuneratório, a título de disponibilidade permanente, previsto na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;

d) Proceder à abertura de concurso para a incorporação de novos vigilantes da natureza no ICNF, Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, Agência Portuguesa do Ambiente e Administração de Regiões Hidrográficas, na orgânica deste último organismo;

e) Investir na promoção da imagem dos vigilantes da natureza, adquirindo novo fardamento para os efetivos em serviço, adequado às funções desempenhadas;

f) Realização de uma campanha de marketing que inclua a criação de uma nova imagem e uma página web atrativa e que promova a divulgação do serviço prestado pelos vigilantes da natureza e uma melhor comunicação e interação com a população;

g) Adquirir viaturas e embarcações em número suficiente e adequadas para colmatar as carências dos profissionais do setor;

h) Criação de um suplemento de penosidade e insalubridade de deslocação ou pernoita nas ilhas das Berlengas e ilhéus existentes nas regiões autónomas dos Açores e Madeira.