O Banco Português de Fomento (BPF) abriu esta quarta-feira, dia 30 de Junho, as candidaturas para a nova Linha de Apoio à Economia Covid-19 – Grandes Eventos Culturais, um dos sectores mais afectados economicamente pela pandemia, em todo o mundo, como anunciou a Ministério da Cultura esta semana. 

Criada para fazer face às necessidades de liquidez das empresas promotoras de eventos culturais e também à sua obrigação de reembolso dos valores recebidos a título de bilhetes de ingresso em festivais e espectáculos que ainda não se realizaram ou foram mesmo cancelados por causa da actual pandemia. 

Esta linha, explica o Banco Português de Fomento através de comunicado, tem uma dotação de 30 milhões de euros e destina-se às empresas com actividade na promoção de eventos culturais. O prazo máximo de operação prolonga-se até aos seis  anos, incluindo 24 meses de carência de capital.

Os candidatos têm de apresentar uma declaração específica, assinada juntamente com Contabilista Certificado, na qual atestam o valor global dos reembolsos devidos a consumidores finais, relativos a valores recebidos a título de bilhetes de ingresso em festivais e espectáculos de natureza análoga. 

O beneficiário pode ainda acrescer o pedido de um valor adicional para cobertura de necessidades de tesouraria para os 18 meses seguintes, até aos montantes máximos seguintes:

• Microempresas: 40 mil euros;

• Pequenas empresas: 125 mil euros;

• Médias empresas e Small Mid Cap e Mid Cap: 300 mil euros;

E há mais regras: O montante máximo global de financiamento não poderá ainda exceder o dobro da massa salarial anual do cliente, nem 25% do volume de negócios total do cliente em 2019.

Os empréstimos beneficiam de uma garantia, a prestar pelas Sociedades de Garantia Mútua, às instituições de crédito aderentes, de até 90% do capital em dívida.

Para se poderem candidatar, as empresas têm de ter como CAE, principal ou secundário, 90010 (Actividades das artes do espectáculo), 90020 (Actividades de apoio às artes do espectáculo) ou 90040 (Exploração de salas de espectáculos e actividades conexas).

Mais: Terão de não ter incidentes não regularizados junto da Banca e do Sistema de Garantia Mútua e apresentar a situação regularizada junto da Administração Fiscal e da Segurança Social.

Além disso, também não podem ter sido consideradas empresas em dificuldades, a 31 de Dezembro de 2019, antes do agravamento das condições económicas no seguimento da epidemia d Covid-19, nem ter sede ou serem dominadas por entidades que tenham sede, em países ou regiões com regime fiscal claramente mais favorável (offshore), devendo igualmente cumprir com a obrigação de registo no Registo Central do Beneficiário Efectivo. 

Consulte aqui as condições gerais de acesso à Linha de Apoio à Economia Covid-19 – Grandes Eventos Culturais.

Sobre o Banco Português de Fomento

Explica o Banco Português de Fomento, que tem como missão apoiar o desenvolvimento económico e social de Portugal, através da criação e disponibilização de soluções inovadoras, competitivas e adequadas às necessidades e desafios do ecossistema empresarial, potenciando a capacidade empreendedora, o investimento e a criação de emprego, e promovendo a sustentabilidade e a coesão económica, social e territorial do país.