O empresário Joe Berardo é ouvido hoje no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa, após ter sido detido na terça-feira por suspeita de burla qualificada, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais, entre outros ilícitos.

Em declarações na terça-feira aos jornalistas, Paulo Saragoça da Matta, advogado de defesa, confirmou que Joe Berardo será ouvido no TCIC - o chamado "Ticão" -, sem adiantar se o seu constituinte pretende, como arguido, prestar declarações ao juiz Carlos Alexandre ou remeter-se ao silêncio.

Saragoça da Matta disse "não saber o que está nesta investigação", confirmou que "haverá tomada de declarações em interrogatório judicial" e criticou que haja processos durem "cinco e seis anos" e só depois se lembrem de fazer uma detenção.

O advogado declarou ainda aos jornalistas que o empresário e arguido Joe Berardo permanece "calmo" e "bastante sereno", tendo confirmado que o seu cliente foi detido "em casa", no decurso de uma operação policial que envolveu buscas e dois mandados de detenção.

Segundo comunicados da PJ e do DCIAP, nesta investigação, que decorre no âmbito do denominado processo Caixa Geral de Depósitos (CGD), existem suspeitas da prática dos crimes de administração danosa, burla qualificada, fraude fiscal qualificada, branqueamento e, eventualmente, crimes cometidos no exercício de funções públicas.

No total, foram realizadas cerca de meia centena de buscas, sendo 20 domiciliárias, 25 não domiciliárias, três a estabelecimentos bancários e uma a escritório de advogado, tendo ainda sido emitidos dois mandados de detenção, visando Joe Berardo e o seu advogado de negócios e de longa data André Luíz Gomes.

A PJ esclareceu que se trata de um grupo "que entre 2006 e 2009 contratou quatro operações de financiamentos com a CGD, no valor de cerca de 439 milhões de euros" e que terá causado "um prejuízo de quase mil milhões de euros" à CGD, ao Novo Banco e ao BCP.

Hoje, também é notícia:

CULTURA

A Associação Portuguesa de Serviços Técnicos para Eventos (APSTE) convocou para hoje, em Lisboa, um protesto contra as "medidas inexplicáveis" do Governo para o setor, nomeadamente a obrigatoriedade de realização de testes à covid-19 nos eventos culturais.

A manifestação, à qual se junta a Associação de Promotores de Espetáculos, Festivais e Eventos, vai acontecer a partir das 16:00, na Praça do Marquês de Pombal, seguindo até aos Restauradores.

A APSTE ocupou, no ano passado, com caixas negras de transporte de equipamento, o Terreiro do Paço, em Lisboa em agosto, e a faixa central da Avenida dos Aliados, no Porto em setembro, contra os despedimentos provocados pela covid-19.

Abrangendo 170 empresas das cerca de um milhar que se estima operar no setor, a APSTE deu conta naquela altura de que 20% delas já tinham iniciado processos de despedimento por falta de liquidez, determinada pela paralisação associada à pandemia.

ECONOMIA

As moratórias privadas da Associação Portuguesa de Bancos (APB) para crédito ao consumo terminam hoje, depois de em março já terem chegado ao fim as relacionadas com o crédito à habitação.

Segundo os dados consultados pela Lusa no Banco de Portugal, em abril havia 15.141 milhões de euros de crédito de particulares com moratórias, dos quais 13.309 milhões de euros eram crédito à habitação.

A diferença de cerca de 1.800 milhões de euros diz sobretudo respeito a crédito pessoal, onde se inclui o crédito ao consumo abrangido por moratórias da APB (que será o maioritário deste valor), mas também outro tipo de crédito, como crédito para educação (ainda que de valor menor residual).

O fim hoje da moratória da APB para crédito ao consumo acontece depois de em março ter terminado a moratória da APB relativa ao crédito hipotecário (incluindo crédito à habitação).

A Cimeira da Recuperação, o último evento político da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, decorre hoje à tarde no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, organizada pelo Ministério das Finanças.

A abertura do evento caberá ao ministro de Estado e das Finanças, João Leão, pelas 14:00, já depois da chegada dos vários convidados para dois painéis, que abordarão como "Reformar a economia europeia pós-covid" e como "Repensar o modelo de governação económica da UE [União Europeia]".

A moderação do primeiro painel caberá a João Leão, e contará com o economista Olivier Blanchard como orador convidado, a quem se juntarão, por videoconferência, o ministro das Finanças da Eslovénia (país que sucede a Portugal na presidência da UE), Andrej Sircelj, e presencialmente o ministro da Economia, das Finanças e da Recuperação de França, Bruno Le Maire, a vice-presidente e ministra da Economia e da Digitalização de Espanha, Nadia Calviño.

No mesmo painel marcarão ainda presença o comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni, e ainda Irene Tinagli, presidente da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu, estando previstas declarações à imprensa no final da primeira sessão.

Na segunda sessão, o orador convidado é Paul de Grauwe, economista da London School of Economics e vice-presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP) português, numa conversa moderada por Sharmin Sazedj, economista-chefe do Ministro de Estado e das Finanças.

O painel integrará a eurodeputada portuguesa Margarida Marques (PS), que é relatora da revisão do quadro legislativo macroeconómico, o economista Richard Baldwin, fundador e editor-chefe da VoxEU.org, o professor de economia Guido Lorenzoni, o antigo vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE) e governador do Banco de Portugal (BdP) Vítor Constâncio, e ainda Zsolt Darvas, do 'think-tank' Bruegel.

O encerramento estará a cargo do secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, pelas 17:45.

Os contribuintes têm até hoje ao final do dia para procederem à entrega da sua declaração anual de IRS, sendo este o prazo limite para todas as categorias de rendimentos auferidas em 2020 e sujeitas a este imposto.

A entrega da declaração do IRS iniciou-se há três meses em 01 de abril, com a particularidade de quase dois terços dos contribuintes estarem potencialmente abrangidos pela declaração automática, que este ano foi pela primeira vez alargada aos trabalhadores independentes que se encontram no regime simplificado e que no ano passado tenham emitido as correspondentes faturas exclusivamente através do Portal das Finanças.

De acordo com os dados mais recentes, entre 31 de março e 29 de junho foram submetidas pelos Portal das Finanças 5.440.372 declarações, das quais cerca de 3,5 milhões de contribuintes que apenas têm a declarar rendimentos de trabalho dependente e/ou de pensões e 1,9 milhões de pessoas com outras tipologias de rendimentos.

Segundo o Ministério das Finanças, até agora foram liquidadas 4.823.479 declarações, que deram origem a 2.344.595 reembolsos no valor de 2,5 milhões de euros.

Os acionistas da Mota-Engil elegem hoje, em assembleia-geral, os membros do Conselho de Administração para o triénio 2021-2023, órgão que deverá passar a integrar 14 elementos, menos seis do que atualmente.

De acordo com a informação remetida à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), são propostos para o Conselho de Administração António da Mota (atual presidente), Wang Jingchun, Gonçalo Martins, Carlos Mota dos Santos, Wang Xiangrong, Manuel Vasconcelos da Mota, Xiao Di, Maria Paula Mota de Meireles, Ping Ping, Tian Feng, Ana Paula Ribeiro, Francisco Seixas da Costa, Helena Pinto e Isabel Vaz.

Neste sentido, vai ser votada uma proposta que prevê a fixação em 14 do número de membros deste órgão social, que, atualmente, contém 20 elementos.

Em cima da mesa vão estar também as contas da empresa e a proposta de aplicação dos resultados de 2020, que prevê que o prejuízo de 2020, no montante de 28.100.076,99 euros, seja transferido para a rubrica resultados transitados.

INTERNACIONAL

Termina hoje o período para os cidadãos da União Europeia que viviam no Reino Unido antes de 31 de dezembro de 2020 se registarem a fim de manterem os seus direitos, passando a partir de agora a ser obrigatório ter estatuto de residente para concorrer a empregos, abrir conta bancária ou arrendar casa.

A partir de quinta-feira, os que não tiverem a sua situação regularizada serão considerados imigrantes ilegais e sujeitos a deportação para o país de origem.

O Reino Unido deixou em definitivo a União Europeia há meio ano, com o fim do período de transição em 31 de dezembro de 2020 e a entrada em vigor do novo acordo de parceria no dia seguinte.

Decidido no referendo de 23 de junho de 2016, o 'Brexit' só se consumou efetivamente passados cerca de quatro anos e meio, com a saída do Reino Unido da UE a 31 de janeiro de 2020, após uma ligação de 47 anos, mas até final desse ano as partes continuaram a 'coabitar', num regime de transição durante o qual os britânicos mantiveram o acesso ao mercado único e continuaram sujeitos às regras europeias, enquanto Londres e Bruxelas negociavam a relação futura.

PAÍS

Trabalhadores da EMEL -- Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa concentram-se hoje à tarde junto à câmara para exigir "salários dignos", lembrando que o município compensou com cinco milhões de euros a quebra de receitas causada pela pandemia.

Os trabalhadores queixam-se de a empresa ter encerrado "unilateralmente as negociações" salariais e questionam se o presidente da autarquia, o socialista Fernando Medina, se responsabiliza pelo fim do processo e pela proposta final, que consideram "mínima e discriminatória", por prever aumentos entre cinco e 20 euros, sem abranger todos os cerca de 800 funcionários.

Em comunicado, o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal recorda os "resultados muito significativos" da empresa -- que gere mais de 90 mil lugares tarifados na via pública - nos últimos anos.

Em abril, depois de os representantes sindicais terem proposto um aumento salarial de 90 euros, a EMEL explicou à Lusa que em 2020 perdeu cerca de 30% das suas receitas, por não ter cobrado estacionamento durante um período, mas ainda assim fez um esforço para ir a negociações: "Esse esforço, após análise cuidadosa, levou a que fosse proposto um aumento de 10 euros para os quatro níveis mais baixos da sua tabela salarial, abrangendo 348 trabalhadores e trabalhadoras de um total de 790 que atualmente compõem a empresa".

A Região Autónoma da Madeira entra hoje na 'lista verde' de viagens internacionais e isentas de quarentena na chegada ao Reino Unido, decisão que o presidente do executivo madeirense já classificou como "um ato da mais elementar justiça".

A decisão do Governo britânico de incluir o arquipélago da Madeira, as ilhas Baleares e algumas das Caraíbas, incluindo os Barbados, na 'lista verde' foi anunciada na semana passada. A lista está limitada atualmente a 11 países e territórios de risco baixo de incidência da covid-19.

Portugal foi o único país da União Europeia que entrou para o grupo, em 17 de maio, mas foi despromovido menos de três semanas depois, em 06 de junho, para o nível amarelo, de risco moderado.

Esta lista, onde está a maioria dos países europeus, está sujeita a restrições mais apertadas, nomeadamente quarentena de 10 dias à chegada a Inglaterra e dois testes PCR, no segundo e oitavo dia.

Entretanto, desde segunda-feira, por decisão do Governo português, o Reino Unido foi incluído na lista de países cujos cidadãos serão sujeitos a quarentena de 14 dias após entrada em Portugal continental. Os passageiros provenientes do Reino Unido poderão, contudo, ficar dispensados de confinamento "se munidos de comprovativo de vacinação realizada nesse país, e que ateste o esquema vacinal [contra a covid-19] completo do respetivo titular, há pelo menos 14 dias".

POLÍTICA

A Assembleia da República discute hoje, por agendamento do PCP, dez projetos de lei sobre direitos laborais, sendo o regresso às 35 horas de trabalho semanais e a consagração de 25 dias de férias as principais alterações propostas.

Para além dos projetos de lei do PCP, foram arrastados para o debate que decorre hoje à tarde no plenário do parlamento diplomas do BE, PAN e PEV, também sobre direitos laborais.

Entre os projetos de lei que a bancada comunista apresenta destaca-se um diploma para reduzir "o limite máximo do horário semanal de trabalho para as 35 horas" para todos os trabalhadores, tema em relação ao qual o BE também avança com proposta.

Outro dos projetos de lei dos comunistas é para alterar o Código do Trabalho e consagrar 25 dias de férias anuais -- de acordo com a legislação em vigor "o período anual de férias tem a duração mínima de 22 dias úteis" -, uma alteração para a qual BE, PEV e PAN também avançam com iniciativas.

No âmbito do combate à precariedade laboral, o PCP leva ainda a debate um projeto de lei para o reforço dos mecanismos para converter vínculos precários em vínculos efetivos, para a eliminação dos contratos de muito curta duração e para colocar um fim ao alargamento do período experimental para 180 dias.

O grupo parlamentar do PCP também quer alterar o regime de despedimento coletivo e do despedimento por extinção do posto de trabalho, assim como a revogação do despedimento por inadaptação.

SOCIEDADE

O Sindicato Independente de Todos os Enfermeiros Unidos (SITEU) promove uma ação de protesto simbólica contra a degradação do Serviço Nacional de Saúde, convidando os enfermeiros de todo o país a interromper o trabalho durante um minuto, e em defesa das suas condições profissionais.

O manifesto intitulado "Portugal Escuta" é, segundo o SITEU, um "grito silencioso dos enfermeiros" contra a degradação do Serviço Nacional de Saúde e em defesa das suas condições profissionais, reivindicando também o início de negociações entre o executivo e as estruturas sindicais.

O protesto simbólico decorre hoje, de forma a assinalar o final da Presidência Portuguesa da União Europeia, e o objetivo é que pelas 15:00 os profissionais interrompam o trabalho e estejam parados durante um minuto em frente ao hospital ou aos seus serviços com cartazes reivindicativos.