IDE quer "ajudar todas as empresas" mas deve respeitar "imperativos legais"
Gabinete do secretário regional da Economia reage às declarações do vice-presidente da ACIF
Em notícia publicada na edição de hoje do Diário de Notícias, António Jardim Fernandes pediu "mais celeridade" nos apoios para as empresas "não morrerem na praia”
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Em comunicado remetido esta tarde à imprensa, a Secretaria Regional de Economia esclarece - a propósito das declarações do vice-presidente da ACIF de que existem empresas que se candidataram à Linha Apoiar-Madeira e que a ela não tiveram acesso - que "todas as propostas são sujeitas a análise de risco e que essa análise e respectivos resultados não são responsabilidade do Governo Regional ou do IDE, mas sim da Lisgarante e de outras instituições financeiras".
"A análise não é um capricho ou uma decisão política do Executivo da Madeira. É um imperativo legal, ao qual é impossível fugir. Existem, inclusivamente, operações que, não passando a análise de risco, não chegam, sequer, a dar entrada no IDE", sustenta o executivo.
A mesma nota sublinha que "o Governo Regional da Madeira, e o IDE, têm, como é sua obrigação, vontade de ajudar todas as empresas não podendo, porém, ultrapassar os imperativos legais associados a operações desta natureza".
A Linha Apoiar-Madeira já auxiliou 110 empresas, tendo distribuído 15,5 milhões de euros e auxiliado à manutenção de 8.800 postos de trabalho, refere a mesma fonte, adiantando ainda a título exemplificativo, que "a 2 de Junho foram distribuídos mais 2,1 milhões de euros, através do SI Funcionamento, que nos próximos dias estarão nas contas dos empresários".
No que se refere às declarações do presidente da direcção da ACIF, Jorge Veiga França, sobre a fiscalização atempada de projectos candidatos a fundos europeus, a tutela clarifica que "cumprindo todos os trâmites legais, na Região, os beneficiários são notificados, sendo conferido o prazo de 10 dias úteis para contra-alegações".
