Os presidentes da Câmara Municipal da Ribeira Grande e do Governo Regional dos Açores concordaram hoje com a necessidade de aprofundar a autonomia do poder local, através da descentralização de competências.

No dia em que se comemoraram os 40 anos de elevação da Ribeira Grande a cidade, o presidente da Câmara Municipal, Alexandre Gaudêncio, desafiou "o novo executivo regional (...) a olhar para as autarquias locais com uma nova visão", defendendo que a "descentralização de competências é o caminho a seguir, desde que acompanhado pelo respetivo financiamento".

Alexandre Gaudêncio falava na sessão solene de comemoração do 40.º aniversário de elevação da Ribeira Grande a cidade, que se celebrou hoje, no Teatro Ribeiragrandense, e contou com a presença do presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro.

Para o autarca, "é importante que o Governo seja um parceiro ativo" dos projetos do município, "a começar com o novo Plano Estratégico 2020-2030, mas sem esquecer os desafios que, infelizmente, nos últimos anos, não têm tido o devido reconhecimento por parte das entidades regionais".

"Falo concretamente da requalificação marítima da cidade. Têm sido os diversos executivos camarários que têm colocado as verbas municipais naquele importante investimento, mas que se têm revelado insuficientes para a sua conclusão. A capacidade de um município apenas permite fazer a obra por fases, arrastando-se, por isso, demasiado no tempo", afirmou o ex-líder do PSD/Açores.

Alexandre Gaudêncio elencou ainda "outros desafios que, por estarem na alçada regional, não podem continuar esquecidos", como a "requalificação do Porto de Santa Iria na Ribeirinha, do caminho das Caldeiras na Matriz, a proteção da orla marítima na zona poente do concelho e as acessibilidades das freguesias a nascente".

O seu sucessor na liderança do partido, que lidera também o Governo Regional, aceitou o desafio.

"Assumo, como presidente do Governo, a responsabilidade de potenciar o evoluir legislativo, o evoluir de cooperação técnico financeira com o poder local favorável a esta descentralização", disse José Manuel Bolieiro.

Lembrando que o primeiro orçamento do governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM afirma "a responsabilidade de colmatar uma injustiça, uma dívida da região com o poder local", ao devolver a receita da taxa variável de IRS aos municípios, o chefe do executivo reconheceu também que "é preciso legislar e regular sobre a receita fiscal própria do poder local, no que diz respeito, no âmbito do IVA, ao IVA turístico".

No que toca ao acesso a fundos comunitários, o Governo Regional respondeu também a uma reivindicação das autarquias, tendo assegurado "mais 6,5 milhões de euros, que já foram protocolados com a Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores", destacou.

"Fica apenas por resolver uma situação, mas que, infelizmente, não tenho possibilidade de resolver (...), que tem a ver com o pagamento do 'top up' ainda do programa operacional anterior (...). Esta é, infelizmente, uma herança que não possível de corrigir e de compensar", lamentou.

Em dia de aniversário, o presidente do Governo Regional manifestou ao presidente da Câmara Municipal "total disponibilidade" para perceber como pode "participar no cofinanciamento das obras" referidas.