Portugal e Espanha renovam acordo de pesca e obrigam a cumprir horários nacionais
Portugal e Espanha assinaram, no Luxemburgo, um novo acordo bilateral de pesca que prevê nomeadamente o cumprimento dos horários de atividade em cada país, segundo um comunicado do Ministério do Mar.
O acordo, assinado à margem do Conselho de ministros das Pescas da União Europeia (UE), estabelece que os navios de arrasto cumprem os horários de atividade em vigor em cada país, bem como as medidas técnicas e zonas de interdição e os defesos.
O acordo, que existe desde 1986 -- ano em que ambos os países aderiram ao que é agora a UE -- regula o acesso às águas mútuas no continente, fora das 12 milhas, e nas zonas fronteiriças dentro das 12 milhas.
Os dois países concordaram ainda em melhorar a cooperação através da troca de informações entre as entidades responsáveis pelo registo da utilização das oportunidades de pesca.
O documento foi assinado por Ricardo Serrão Santos e o seu homólogo espanhol, Luis Planas Puchades, à margem do último Conselho de Agricultura e Pescas da presidência portuguesa da UE, que hoje termina no Luxemburgo.
A presidência portuguesa do Conselho da UE termina na quarta-feira, dando lugar, no segundo semestre, à Eslovénia.
