O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira pediu hoje, no Comité Permanente da Conferência das Assembleias Legislativas Regionais Europeias (CALRE), um compromisso de todos os Estados- membros para que sejam definidas regras comuns para a circulação de pessoas.

O apelo de José Manuel Rodrigues quer garantir iguais formas de tratamento, capazes de promover a recuperação dos mercados turísticos e da economia. “É necessário que a União Europeia tenha uma política comum para a circulação de pessoas e de turismo, no pós-pandemia”, solicitou o presidente do Parlamento madeirense. “Essa política comum deve comprometer todos os Estados-membros” de modo a evitar que “cada país tenha normas e regras diferentes”, como actualmente acontece.

José Manuel Rodrigues deu o exemplo das regras de circulação impostas pela Inglaterra e pela Alemanha para Portugal, que prejudicaram a Madeira pelo facto de “não atenderem à situação específica das ilhas que têm a pandemia controlada”. “É uma situação claramente injusta para com as Regiões insulares europeias, as que mais sofreram com esta paralisação económica, porque muitas delas dependem do turismo”.

O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira apelou, ainda, à União Europeia, através do Comité Permanente da CALRE, que “ponha em prática, de forma eficaz, o Certificado Digital Europeu de Vacinação”, que entra em vigor esta quinta-feira, 1 de Julho, de modo a salvaguardar a normal “circulação de pessoas”, vincado a necessidade de haver uma política comum de saúde, entre os Estados-membros.

A reunião foi presidida pelo presidente do Parlamento das Canárias, Gustavo Matos, que destacou os avanços em termos de vacinação e disse esperar que “o Certificado Digital Europeu de Vacinação contribua para aumentar a mobilidade dos cidadãos europeus”.

Os presidentes das Assembleias Regionais com poder legislativo analisaram ainda a Conferência sobre o Futuro da Europa, que está a decorrer, e que consiste "numa série de debates e discussões promovidos pelos cidadãos, que permitirão às pessoas de toda a Europa partilhar as suas ideias e ajudar a moldar o nosso futuro comum", segundo comunicado.

A conferência é entendida por todos como um “grande exercício democrático em torno de uma série de prioridades e desafios fundamentais” para a Europa e para o mundo. Gustavo Matos espera que estes ciclos de debates possam mobilizar os cidadãos, especialmente os jovens, em torno do projecto europeu”, assim como espera que os Planos de Recuperação cheguem a todos os cidadãos, “de modo a repor a confiança dos cidadãos nas instituições”.

Já o presidente da Assembleia Legislativa dos Açores, Luís Garcia, defendeu junto dos seus homólogos europeus a necessidade de políticas públicas que possam mitigar os efeitos das alterações climáticas, dando como exemplo as recentes enxurradas na ilha de São Miguel que fizeram duas mortes.