A Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP/PSP) denunciou às autoridades europeias a situação "humilhante em que vivem" os profissionais de segurança que trabalham nos aeroportos portugueses e que são obrigados a pagar estacionamento.

Em comunicado, a ASPP/PSP adianta ter enviado na quinta-feira uma denuncia à comissária dos Transportes da União Europeia, Adina Valean, à secretária-geral da Organização da Aviação Civil Internacional, Fang Liu, e ainda à presidente da Conferência Europeia da Aviação Civil, Ingrid Cherfils.

"A estas três responsáveis internacionais explicámos o que se passa nos aeroportos portugueses onde uma entidade privada descura aspetos de bem-estar básico de quem vela pela segurança e que colocarão inevitavelmente em risco a segurança dos aeroportos de Portugal", é referido na nota.

A ASPP/PSP lembra que em dezembro de 2020, a gestão dos Aeroportos da VINCI notificou as forças e serviços de segurança do Estado (Polícia de Segurança Pública, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - SEF Autoridade Tributária e Aduaneira e Guarda Nacional Republicana), que deverão estar permanentemente nas instalações do aeroporto, e que a partir de 30 de março não permitiriam aos profissionais dessas forças e serviços de segurança estacionarem carros particulares gratuitamente nos estacionamentos da infraestrutura aeroportuária.

Por causa da situação, os profissionais das forças e serviços de segurança que trabalham nos aeroportos realizaram em fevereiro uma ação de protesto para pedir lugares gratuitos nos parques de estacionamento.

Na sequência da contestação, a concessionária prorrogou o prazo até 30 de junho para negociar com o Estado Português, não tendo ainda chegado a acordo.

De acordo com a ASPP/PSP, a concessionária argumenta que não tem obrigação legal de garantir lugares de estacionamento a esses profissionais e que "ninguém está isento do pagamento de taxas".

"Ao retirar esse valor percentual dos seus salários (em certos casos representa 10% do salário mensal), significa que acabam por ter que retirar alimentos da mesa das suas famílias para o desempenho das suas funções, permitindo assim ao Estado e à concessionária privada ANA / VINCI arrecadar receitas na ordem das dezenas e centenas de milhões de euros", é sublinhado.

A ASPP/PSP diz ainda que os profissionais de segurança que trabalham nos aeroportos vão reunir-se esta semana para aprovar novas formas de contestação.