O relatório da Provedoria de Justiça de 2020 revela hoje que a ocupação dos Centros Educativos foi a menor desde a publicitação de estatísticas `online´ em 2014, e que de uma lotação de 164 lugares estavam internados 90 jovens.

Segundo o relatório, tal representa uma taxa de ocupação de 55% e "só este esvaziar dos Centros Educativos (CE) e a presença de um número menor de jovens é que permitiu a readaptação das estruturas dos CE exigida pela pandemia e a alteração da disposição de unidades para assegurar a possível separação e o cumprimento do período de isolamento pelos jovens recém-entrados, infetados com covid-19, ou a regressar ao CE após saídas ao exterior".

"A diminuição da população deveu-se, essencialmente, ao acatar de pedidos de antecipação de cessação de medida e à clara diminuição no número de novas admissões em CE", indica o relatório, notando que a atividade de monitorização dos CE foi "fortemente condicionada pela situação sanitária.

O relatório indica que em 2020 "diminuiu sobremaneira o número total de solicitações judiciais recebidas para execução de medidas em CE, sendo que, em relação ao número total dos pedidos para cumprimento da medida de internamento, verificou-se uma descida de 55% relativamente a 2019.

O relatório cita o diretor do CE de Santo António quando este declarou: "Fomos protegidos pelo sistema, as admissões foram casos muito pontuais".

O relatório lembra que os CE foram "alvo de uma apreciação globalmente positiva e de evolução satisfatória" no relatório de 2019, nomeadamente em virtude da sua progressiva abertura ao exterior, do bom ambiente aí encontrado, para o qual contribui o esforço das direções e funcionários.

Para esta situação contribuíram também medidas destinadas ao bem-estar dos jovens privados de liberdade -- casos do aumento do número e duração de chamadas telefónicas, da possibilidade de utilização de roupas próprias ou do esforço para melhor articulação com os serviços de saúde no âmbito da saúde mental.

Com o surgimento da pandemia em Portugal em 2020, o relatório constata que as alterações nos CE seguiram as diretrizes do plano de contingência delineadas, sendo que cada CE adaptou este mesmo plano às suas necessidades -- nomeadamente quanto aos espaços de isolamento e à utilização de material de proteção, como luvas, aventais e máscaras.

Estas mudanças - diz o documento - implicaram alterações tanto "na dinâmica como na própria organização da estrutura física dos espaços, pois foi necessário alocar alas para isolamento profilático, sem contacto com as restantes".

Além disso, todos os CE tiveram que proceder a alterações para garantir que os jovens que regressassem do exterior, em particular após férias de verão, estivessem devidamente separados da restante população e realizasse quarentena com as devidas precauções.

"Assim, todos os CE acabaram por adaptar e alterar a distribuição dos jovens pelas diferentes unidades, de forma a poderem ter espaço específico para o isolamento profilático", vinca o relatório.

Ainda assim, foi possível "boas práticas como ter portas abertas para falar com os monitores durante 30 minutos em diferentes períodos do dia facilitaram o passar do tempo e o bem-estar dos jovens", sendo que "a existência de televisões, mp3 e livros também aliviava este período de maior isolamento, apesar de alguns jovens reportarem não terem tido acesso a todas estas distrações".

Alguns jovens - nota o relatório - sentiram que a quarentena foi um período "um pouco depressivo", mas, em geral, os jovens reconheceram os esforços de todos os funcionários do CE para facilitar este período.

O relatório saudou, ainda, iniciativas como as do CE de Santa Clara que, entre julho e setembro, organizou, em pequenos grupos, tardes na praia e atividades de canoagem, algo que terá aliviado alguma tensão dos jovens, tornando o verão "muito pacífico e agradável".

Segundo o relatório, o impacto da pandemia fez-se sentir em todos os momentos da vida dos CE -- desde a interdição de saídas e atividades no exterior ao cancelamento de projetos no interior dos CE com pessoal externo até às visitas", já que "tudo ficou em suspenso num período inicial após consagrado o plano de contingência.

A mais imediata consequência da pandemia - lê-se - foi a menor ligação dos jovens ao mundo exterior, uma vez que as atividades no exterior -- laborais, escolares, extracurriculares -- foram suspensas, sucedendo o mesmo com as atividades realizadas no CE por staff externo e com as visitas de familiares.

Esta privação de visitas ocorreu, geralmente, até inícios/meados de junho, tendo havido depois a necessidade de adaptação dos CE às diretrizes de prevenção recebidas: a colocação de "biombos COVID (divisórias de acrílico) que passaram a separar os jovens dos seus visitantes.

Quanto aos critérios de avaliação das condições pessoais e familiares quanto às idas a casa, o relatório aplaude algumas medidas como o agilizar da subida de fase de progressão para facilitar essas mesmas idas, apontando que, em sentido análogo, também terá havido mais atenuantes no âmbito disciplinar para não colocar entraves a essas saídas.

Segundo o relatório, os jovens referiram, com apreço, o aumento do tempo disponível para realizar telefonemas e videochamadas durante o período de confinamento.

Com o avanço da segunda vaga da pandemia e com a necessidade de se voltarem a impor medidas restritivas, a 04 de novembro de 2020 as visitas da família foram suspensas aos fins de semana nos CE em concelhos de risco muito elevado, situação que se manteve até ao final do ano.

O relatório assinala ainda a importância do percurso educacional dos jovens, tendo, no início, a solução passado por ter aulas 'online', mas houve, por norma, um período de interrupção ou dificuldade com as aulas por videoconferência durante cerca de um mês, colocando em causa o percurso escolar dos jovens.

Noutra vertente, a Provedoria ouviu, nos vários CE, que a carreira dos técnicos profissionais de reinserção está "completamente abandonada", desde logo no plano salarial, com vencimento líquido de cerca de 650 euros, havendo situações de quem esteja há 20 anos de carreira a receber praticamente o mesmo.