Comissão de Educação, Desporto e Cultura analisou petição 'Pelo direito à Cultura dos Madeirenses e Porto-Santenses'
A Comissão Especializada Permanente de Educação, Desporto e Cultura admitiu e analisou, esta tarde, a Petição Pública intitulada “Pelo direito à Cultura dos Madeirenses e Porto-santenses”.
Em nota remetida à imprensa, Sónia Silva, presidente da referida Comissão, revela que o documento não continha “assinaturas nem identificação” da maioria dos subscritores (condição exigida de “de acordo com o Artigo 210 do Regimento, n.º 2, do Regimento da Assembleia Legislativa da Madeira").
Ainda assim, o documento foi considerado como “uma petição colectiva de quatro pessoas”, "as mesmas que foram identificadas na altura da entrega do documento no parlamento madeirense", explicou.
Este grupo especializado de trabalho parlamentar vai pedir, também, um parecer à Secretaria Regional de Turismo e Cultura, “no sentido de podermos elaborar um relatório sobre a mesma e o enviar para a signatária da petição”, adiantou Sónia Silva.
Por unanimidade, os deputados enviaram para debate em plenário o Projcto de Decreto Legislativo Regional, do PCP, intitulado “Prevenção das Toxicodependências e do Alcoolismo”.
Depois de uma primeira apreciação, a Comissão de Educação, Desporto e Cultura considerou aptos para debate alargado os Projetos de Resolução do PS, pela “Criação do Plano Regional para as Artes” e o que recomenda a constituição de “um grupo de trabalho multidisciplinar para a revisão do estatuto do dirigente desportivo da Região Autónoma da Madeira”, e ainda o Projecto de Resolução, do PSD, intitulado “Ensino recorrente à distância na Região Autónoma da Madeira”.
