JPP divulga acordo entre a Região e a OPM do Grupo Sousa
O partido é da opinião de que o acordo “deveria ser documentação pública e disponível nos sites governamentais, mas não está”
O JPP, “substituindo-se ao Governo Regional da Madeira nessa tarefa de transparência”, disponibiliza no seu site o acordo celebrado entre o Governo Regional e a Operações Portuárias da Madeira do Grupo Sousa.
“Este acordo, que teve origem no diferendo entre o Governo Regional e a OPM em 2017 (Processo nº 235/17.7BEFUN), extingue este processo e prevê o pagamento de uma renda pela utilização da infraestrutura portuária por parte da OPM que, desde 18 de março de 1991, operava a custo zero na infraestrutura portuária mais importante da Região”, explica o partido.
Elucida, ainda, que, “neste acordo, a OPM compromete-se a fazer a manutenção dos equipamentos portuários necessários à respectiva operação, garantir a estabilidade laboral dos trabalhadores efectivos, ao pagamento de uma taxa pela emissão ou renovação de licença da actividade de estiva no valor de dez mil euros, e ao pagamento de uma taxa de utilização das infraestruturas portuárias num valor a rondar o meio milhão de euros anuais e tendo como base o movimento portuário do ano anterior.”
Em Julho de 2020, em resposta ao deputado Élvio Sousa, Miguel Albuquerque avançou que “pode haver esboços, mas esse esboço não é acordo, quando existir o acordo com certeza que a Assembleia Regional vai ter conhecimento e V. Exª vai ter ocasião de se pronunciar.” O JPP assevera que “tal não aconteceu.” Então: “O JPP fará aquilo que o Presidente do Governo Regional se comprometeu em fazer e que, uma vez mais, não cumpriu. O contrato será, hoje, tornado público para leitura e apreciação por todos os cidadãos.”
