A coordenadora do BE considerou hoje incompreensível que o Governo não assine já a carta sobre direitos LGBTQI na Hungria, depois do executivo ter adiantado que o país o fará logo após o fim da presidência da UE.

Na quarta-feira, e depois de várias críticas pelo facto de Portugal não ter subscrito uma carta assinada por 13 Estados-membros sobre os direitos LGBTQI na Hungria alegando o "dever de neutralidade" que tem enquanto presidência do Conselho da União Europeia (UE), fonte do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) adiantou à agência Lusa que o Governo vai assinar em 01 de julho esta missiva, logo após o fim da presidência portuguesa.

"O Bloco disse claramente que o Governo, aliás, devia alterar a sua posição e assinar a posição conjunta com outros países. Achamos incompreensível que não o faça já", respondeu hoje a líder do BE, Catarina Martins, quando questionada pelos jornalistas sobre esta posição do executivo.

Numa nota enviada à Lusa, fonte do MNE disse que face ao requerimento assinado pelos deputados da JSD, questionando se o Governo pretende assinar em 01 de julho a declaração que condena as limitações impostas pela Hungria aos direitos sexuais, a resposta é: "Naturalmente que sim".

"Uma vez que no próximo dia 30 de junho cessa a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, é de supor que no dia seguinte, dia 1 de julho de 2021, Portugal assinará a referida declaração?", perguntaram os deputados da JSD, num requerimento entregue hoje no parlamento e dirigido ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.

Precisamente na quarta-feira, a líder do BE já tinha criticado que Portugal não tenha assinado esta carta sobre direitos LGBTQI na Hungria e defendeu que "não existe neutralidade quando direitos humanos são atacados", considerando que "a presidência da UE não obriga ao silêncio".

Depois desta publicação na rede social Twitter, a bancada do BE aproveitou o plenário dessa tarde para repudiar esta decisão do Governo, tendo os deputados usado máscaras e autocolantes com as cores da bandeira LGBTQI.

Na terça-feira a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, explicou que Portugal não subscreveu uma carta assinada por 13 Estados-membros sobre os direitos LGBTQI na Hungria devido ao "dever de neutralidade" que tem enquanto presidência do Conselho da UE.

"Espera-se que a Presidência do Conselho da União Europeia, em mãos portuguesas até ao final do presente mês de junho, defenda a liberdade, os direitos humanos e a expressão de todas as pessoas", defendem, pelo contrário, os deputados da JSD.

No dia seguinte, o ministro dos Negócios Estrangeiros qualificou a lei da Hungria que vai contra os direitos das pessoas LGBTQI como "indigna", mas reiterou o dever de neutralidade que deve ser assumido pela presidência portuguesa do Conselho da UE.

"A presidência em exercício não se associa à tomada de posições de países individuais ou de grupos de países individuais. Não porque tenha um dever de neutralidade em matéria normativa, [mas porque] tem um dever de neutralidade em matéria institucional", defendeu Santos Silva no parlamento.

Redigido por iniciativa da Bélgica, o texto foi assinado por mais 12 Estados-membros: Holanda, Luxemburgo, França, Alemanha, Irlanda, Espanha, Dinamarca, Finlândia, Suécia, Estónia, Letónia e Lituânia.

A Hungria aprovou a 15 de junho uma lei proibindo "a promoção" da homossexualidade junto de menores de 18 anos, o que desencadeou a inquietação dos defensores dos direitos humanos, numa altura em que o Governo conservador de Viktor Orbán multiplica as restrições à comunidade LGBTQI.