O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, refutou hoje as críticas na UE à controversa lei que proíbe que se fale de homossexualidade nas escolas, argumentando que a legislação "não é contra os homossexuais", cujos direitos garantiu defender.

"Eu luto pelos direitos deles. Fui um lutador pela liberdade no regime comunista, onde a homossexualidade era punida, e lutei pela sua liberdade e pelos seus direitos. Portanto, defendo os direitos dos homossexuais, mas esta lei não é sobre isso. É sobre os direitos das crianças e dos pais", disse, à chegada a uma cimeira de líderes da União Europeia, em Bruxelas.

Confrontado com a carta de 17 líderes de Estados-membros dirigida ao primeiro-ministro António Costa, enquanto presidente em exercício do Conselho da UE, e à presidente da Comissão Europeia, na qual estes prometem continuar a lutar contra a discriminação da comunidade LGBTI -- sem nunca mencionar expressamente a Hungria -, Orbán sugeriu que os seus homólogos "não leram a lei", que, sustentou, visa "defender os direitos das crianças e dos pais".

"Não é contra a homossexualidade. A lei é para decidir de que maneira os pais gostariam de educar sexualmente os filhos", afirmou.

Apontando que a lei já foi promulgada, pelo que não haverá qualquer recuo, Orbán, questionado sobre se está disposto a prestar esclarecimentos aos seus homólogos durante o Conselho Europeu que tem hoje início em Bruxelas, notou que o assunto não consta da agenda, mas disse estar aberto a explicar a lei a quem o interpelar.

Apesar de a questão dos direitos da comunidade LGBTI (lésbicas, gay, bissexuais, transgénero, 'queer' e intersexuais) não constar da agenda de trabalhos do Conselho Europeu, fontes diplomáticas consideraram "mais do que provável" que seja suscitada por algumas delegações durante a sessão de trabalho de hoje à noite.

O Presidente húngaro, János Áder, promulgou na quarta-feira a polémica lei que proíbe que se fale a menores de 18 anos sobre a homossexualidade nas escolas e na imprensa, e que gerou tensão entre a Hungria e a UE, com a presidente da Comissão Europeia a considerar o diploma "uma vergonha".

Áder, um dos fundadores do Fidesz, o partido do primeiro-ministro no poder, o ultranacionalista Viktor Orbán, assegurou ainda que a lei não limita os direitos constitucionais dos maiores de idade e amplia as obrigações em relação à defesa dos menores de 18 anos.

A oposição progressista da Hungria, várias organizações não-governamentais, grupos de defesa dos direitos LGBTQI e os meios de comunicação social independentes do país classificam a lei como homófoba, ao ligar a homossexualidade à pedofilia.