Comissão de Recursos Naturais e Ambiente pede opinião sobre três projetos apresentados pelo PCP
A Comissão Especializada Permanente de Recursos Naturais e Ambiente pediu, esta quarta-feira, vários pareceres “às câmaras municipais, à Associação de Municípios da Madeira e à Autoridade Marítima”, sobre três projectos de Decreto Legislativo apresentados pelo PCP, segundo explicou Nuno Maciel, presidente da Comissão.
Em causa está o Projecto de Decreto Legislativo Regional para a “Criação do Parque Arqueológico do Ilhéu da Cal”, o Projecto de Decreto Legislativo Regional intitulado “Criação dos gabinetes técnicos florestais dos municípios da Região Autónoma da Madeira”, e o Projecto de Decreto Legislativo Regional, que pretende a “Criação do Eco Parque Marinho do Funchal – Paisagem Protegida”.
Depois de uma primeira apreciação, os deputados decidiram, por unanimidade, enviar para debate em plenário o Projecto de Decreto Legislativo Regional, do PS, que pretende criar um “Regime jurídico da actividade silvo-pastoril na Região Autónoma da Madeira”.
Nuno Maciel destacou ainda a subida a plenário do Projecto de Resolução do PCP intitulado “Garantir apoios regionais para a renovação da frota pesqueira do peixe espada preto”, e do Projecto de Resolução do PSD intitulado “Ao Governo da República para que assuma a responsabilidade da componente europeia de financiamento em prol da renovação da frota pesqueira regional”. Trata-se de uma “matéria que é premente no momento em que estamos a viver e que muito diz aos nossos pescadores, particularmente os pescadores de Câmara de Lobos”, explicou o presidente da Comissão Especializada de Recursos Naturais e Ambiente.
Os parlamentares aprovaram na especialidade a Proposta de Decreto Legislativo Regional, que «Confirma, define e caracteriza o “Rum da Madeira” e estabelece as regras relativas à sua produção e comercialização» e a Proposta de Decreto Legislativo Regional que “Estabelece o regime para a instalação e exploração de centrais de biomassa florestal na Região Autónoma da Madeira”. Os dois diplomas seguiram para plenário para votação final global.
