O ex-juiz brasileiro Sergio Moro defendeu na quarta-feira a sua imparcialidade e alegou que o ex-presidente Lula da Silva foi considerado culpado não só por ele, mas por outros nove juízes.

"Os votos dos juízes [do Supremo] Fachin, Barroso, Marco Aurélio e Fux, não reconhecendo vícios ou parcialidade na condenação por corrupção do ex-presidente Lula, correspondem aos factos ocorridos e ao Direito. Nunca houve qualquer restrição à defesa de Lula, cuja culpa foi reconhecida por dez juízes", escreveu Moro na rede social Twitter, logo após o Supremo Tribunal Federal o ter considerado "parcial" num processo no qual condenou o ex-presidente por corrupção.

Moro, responsável por quatro dos processos instaurados contra o histórico líder do Partido dos Trabalhadores (PT) por corrupção, em dois dos quais chegou a condenar e ordenar a sua prisão, lembrou que a culpa de Lula foi reconhecida por outros magistrados que analisaram os mesmos processos em tribunais superiores.

O ex-juiz, que foi ministro da Justiça do atual Presidente, Jair Bolsonaro, vem sendo questionado em vários processos abertos pela defesa do antigo chefe de Estado, que o acusa de parcialidade e perseguição política.

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro ter considerado Moro parcial pela condenação de Lula no caso do apartamento tríplex do Guarujá, os advogados do ex-mandatário indicaram que Lula da Silva foi "vítima" da Operação Lava Jato.

"O STF encerrou definitivamente o debate sobre duas verdades cristalinas: o ex-juiz Sergio Moro nunca teve competência para processar os casos envolvendo Lula e agiu de forma parcial, com motivações políticas, ao condená-lo", indicou a defensa em comunicado.

"Lula foi alvo de 'lawfare', que consiste no uso estratégico das leis para fins ilegítimos. Queremos acreditar que, para além de restaurar a segurança jurídica e os marcos da Constituição, o julgamento agora concluído no STF seja um alerta para que nunca mais os conceitos jurídicos e o devido processo legal venham a ser corrompidos, a qualquer pretexto", acrescentaram os advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins.

A defesa salientou ainda que a anulação de ações e decisões judiciais nas quais Lula foi plenamente absolvido ou teve processos arquivados "são igualmente relevantes" para "confirmar a inocência do ex-presidente, embora nada possa reparar os 580 dias de prisão ilegal, as violências e o sofrimento infligidos a Lula e sua família ao longo destes cinco anos".

Ao ditar a parcialidade de Moro, a maioria dos juízes do STF citou conduções coercitivas, espetacularidade do caso, intercetações telefónicas e quebras de sigilo como argumentos para considerar a parcialidade de Moro.

Ao ser mantida a suspeição de Sergio Moro no caso tríplex, esse e outros processos anulados precisarão de ser retomados do ponto zero pelos investigadores e serão anuladas todas provas e denúncias recolhidas, que não poderão ser utilizadas num eventual novo julgamento pela Justiça do Distrito Federal, para onde os casos foram enviados.

Lula, que recentemente teve as suas condenações no âmbito da Lava Jato anuladas, recuperou os seus direitos políticos e voltou a ser elegível.